Foto: Ascom CGE
Em um mundo cada vez mais digitalizado, a proteção de dados pessoais tornou-se essencial para garantir a privacidade dos cidadãos e a segurança das informações. Em Alagoas, esse compromisso ganhou força com a criação do Comitê Estadual de Proteção de Dados (CEPD), instituído pelo Decreto nº 91.229, de 18 de maio de 2023, com a missão de assegurar que toda a administração pública estadual siga rigorosamente os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Comitê reúne representantes de diferentes órgãos estaduais, como a Controladoria-Geral do Estado (CGE), que preside a iniciativa, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e o Gabinete Civil. Essa composição multidisciplinar garante uma visão ampla e estratégica sobre governança de dados e cibersegurança.
Logo após sua criação, o CEPD iniciou um amplo processo de adequação, com destaque para a resolução 02 que estabelece orientações para a designação de encarregados de dados (DPOs) no âmbito da administração pública estadual.
Atualmente, mais de 90% dos órgãos do Executivo estadual já possuem seus DPOs oficialmente indicados, responsáveis por atuar como elo entre suas instituições e o comitê.
Em 2024, o CEPD consolidou suas ações, qualificando servidores, padronizando documentos e promovendo o I Encontro com os DPOs do Estado, fortalecendo a integração e a troca de boas práticas.
Nesse período, o Comitê também chancelou o Manual de Aplicabilidade da LGPD na Administração Pública, elaborado e aprovado pela PGE, e iniciou projetos estratégicos como o LGPD na Prática, com visitas técnicas e capacitações personalizadas, e o projeto Proteção de Dados nas Escolas, focado em trabalhar o tema de forma lúdica com os alunos e professores da rede pública.
O avanço mais significativo ocorreu em 11 de junho de 2025, quando o Governo lançou oficialmente a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, em cerimônia realizada no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Instituto de Tecnologia do Estado (Itec), estabelece diretrizes claras para o tratamento ético, seguro e transparente de informações pessoais em toda a administração pública estadual, marcando um novo momento para a governança digital de Alagoas.
Na mesma ocasião, foi apresentado ao público o Portal LGPD (lgpd.al.gov.br), uma plataforma desenvolvida pelo Itec que consolida informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e as ações do Comitê Estadual.
O portal reúne, de forma acessível e organizada, publicações atualizadas, acervo de documentos e normativos, canal de perguntas frequentes, espaço para dúvidas da população e conteúdos específicos para apoiar os órgãos públicos na implementação efetiva da legislação.
Além do portal e da nova política, o evento apresentou outras entregas importantes, como o Guia de Boas Práticas para o Uso da Inteligência Artificial Generativa, com orientações para o uso ético da tecnologia na administração pública, e o anúncio do 1° DPO Time de 2025, iniciativa que promoverá encontros regulares entre os encarregados de dados para alinhar práticas e compartilhar experiências.
Também foi destaque a Resolução nº 03 do CEPD, que regulamenta o compartilhamento de dados pessoais no Estado e antecipa diretrizes que ainda estão em discussão no cenário nacional, reforçando o pioneirismo de Alagoas na área.
As discussões mais recentes do Comitê também avançaram sobre cibersegurança e parcerias com o Comitê Estadual de Governança Eletrônica (Consege), ampliando o diálogo entre inovação tecnológica e proteção de dados.
Com visão de se tornar referência nacional em proteção de dados até 2026, o CEPD já demonstra resultados concretos. Suas ações fortalecem a confiança entre o poder público e os cidadãos, criam uma cultura de proteção de dados no setor público e preparam Alagoas para os desafios do futuro digital, tornando o Estado modelo de governança e segurança da informação no Brasil.
Fonte: Heitor Teles / Ascom CGE