Parque de diversão só poderá voltar ao funcionar após a emissão do alvará. - Carol Neves/Ascom Semsc
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), por meio da Fiscalização de Posturas, interditou, nesta quarta-feira (15), um parque de diversões que funcionava sem alvará na parte alta de Maceió. Os responsáveis haviam sido notificados no dia 10 de outubro, mas continuaram com as atividades.
A instalação irregular, que operava sem a devida autorização, estava localizada em área pública, em desacordo com a Lei nº 3.538/1985, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos e atividades sem a devida autorização da Prefeitura de Maceió. O parque foi notificado e teve suas atividades suspensas, com advertência de multa em caso de descumprimento da interdição.
O subsecretário de Convívio Social, Valdecio Nascimento, destacou a importância da autorização. “Solicitar o alvará é fundamental para garantir que todas as atividades ocorram dentro da legalidade e sem causar impactos negativos à comunidade. Nosso compromisso é assegurar que os espaços públicos sejam utilizados de forma ordenada e segura para todos”, afirmou.
Permissão para instalação em espaços públicos
Para instalar estruturas em áreas públicas de Maceió, os interessados devem comparecer à sede da Semsc, na Av. Governador Afrânio Lages, no Farol, com a documentação necessária para iniciar o processo de autorização.
O alvará deve ser solicitado com no mínimo 30 dias de antecedência. Após o protocolo do requerimento, a equipe de fiscalização realiza vistoria no local para verificar a viabilidade do espaço e aprovar, se tudo estiver em conformidade.
A população pode denunciar anonimamente instalações irregulares em Maceió pelo telefone da Semsc: (82) 3312-5270.
Fonte: Ascom Semsc