Foto: Ascom Semdes
O Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua(Centro Pop) 1, localizado no bairro do Centro recebeu uma ação de cidadania e acesso a direitos para pessoas em situação de rua, promovida pela Casa de Direitos da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência.
Segundo a coordenadora do Centro Pop 1, Paulyne Guimarães, a iniciativa teve como objetivo facilitar o acesso à documentação básica, regularização de registros civis e orientações jurídicas, elementos essenciais para a inclusão social e o exercício pleno da cidadania. “Essa parceria é fundamental para o fortalecimento da rede de proteção social, pois aproxima os serviços públicos das pessoas em maior vulnerabilidade, muitas vezes impedidas de acessar seus direitos por falta de documentação, desconhecimento de procedimentos ou barreiras institucionais”, disse Paulyne.
Durante a ação, foram realizados agendamentos da Carteira de Identidade Nacional (CIN); encaminhamento para solicitação da 2ª via de certidão de nascimento ou casamento; consulta e emissão de 2ª via do CPF; verificação da situação do CPF (regular, suspenso, cancelado ou pendente); consulta e emissão de documentos eleitorais (título, certidão de quitação e 2ª via);emissão de certidões negativas cível e criminal (estadual e federal);emissão da Carteira de Trabalho Digital; orientação jurídica individualizada; cálculo de verbas rescisórias e solicitação do seguro-desemprego e recuperação de contas GOV.BR.
“Essa articulação foi de grande relevância para o nosso serviço, até porque, esses serviços são fundamentais para garantir que as pessoas em situação de rua tenham seus direitos respeitados e que possam acessar a justiça de forma plena. Afinal de contas, a Casa dos Direitos não só fornece atendimento jurídico, mas também acolhimento, orientação, encaminhamentos que fortalecem a cidadania e promovem, de certa forma, a inclusão social”, disse Fabiane Canabarro, coordenadora geral dos Centros Pop.
Fonte: Vanessa Napoleão/Ascom Semdes