Foto: Ascom Seduc
O Governo de Alagoas realizou um mutirão intersetorial na Ala LGBTQIA+ do Presídio Cyridião Durval de Oliveira e Silva, em Maceió, e garantiu acesso a serviços de cidadania e, principalmente, a oportunidade de retomar os estudos a pessoas privadas de liberdade em situação de elevada vulnerabilidade. A ação, conduzida em parceria com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), contou com a participação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A ação, denominada "Caminhos da Cidadania LGBTQIA+", ocorreu nesta quinta-feira (13) e é fruto de uma colaboração solicitada pelo Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O mutirão reuniu um amplo leque de órgãos estaduais e entidades para atender pessoas custodiadas. Entre os participantes estavam as secretarias de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), da Saúde (Sesau), de Prevenção à Violência (Seprev), de Ressocialização (responsável pelo acolhimento no sistema prisional), de Educação, o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e organizações da sociedade civil convidadas.
O objetivo principal foi fortalecer as políticas de garantia de direitos no sistema prisional, assegurando orientação cidadã, acolhimento psicossocial, acesso à saúde e, com a atuação da Seduc, atividades educativas voltadas à formação integral e ao desenvolvimento humano.
A equipe técnica da Seduc foi mobilizada para realizar um acolhimento pedagógico individualizado. A secretaria iniciou o processo de inclusão educacional, focando no mapeamento de trajetórias escolares interrompidas, muitas vezes marcadas pela evasão. A equipe atuou diretamente na orientação e promoção da inserção desses indivíduos no
Programa Vem que Dá Tempo, possibilitando o acesso e a continuidade dos estudos.
A gerente Especial de Diversidades, Educação Inclusiva e Meio Ambiente da Seduc, Fátima Rebelo, destacou que a ação é um reforço direto ao direito constitucional à educação. "A inclusão e o direito à educação são inseparáveis da dignidade humana. Estar presente na Ala LGBTQIA+ do sistema prisional é garantir que essas pessoas, que já enfrentam uma elevada vulnerabilidade, tenham acesso a um acolhimento pedagógico respeitoso e possam retomar seus estudos. É uma ação de direitos humanos fundamental, que promove equidade e a não-discriminação", disse.
Vem que Dá Tempo
O Programa 'Vem que Dá Tempo' surge como a principal via para a retomada dos estudos. O programa acelera a escolarização de jovens e adultos, oferecendo certificação para quem abandonou o Ensino Fundamental. Para se inscrever, o candidato precisa ser maior de 18 anos, não ter concluído o Ensino Fundamental e estar afastado da escola há, no mínimo, dois anos.
Após a inscrição, os participantes passam por um minicurso preparatório de dois dias e, posteriormente, são submetidos a uma prova de conhecimentos. Os aprovados que mantiverem frequência mínima de 80% nas aulas do curso recebem uma bonificação de R$ 500. Em seguida, eles têm a oportunidade de ingressar na Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Etapa Ensino Médio Modular, dando continuidade à sua jornada educacional.
Dirlene Monte, gerente Especial de Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos da Seduc, ressaltou o caráter transformador da iniciativa. "Nosso foco é dar a essa população a chance de recomeçar através da educação. O programa 'Vem que Dá Tempo' não é apenas uma certificação de Ensino Fundamental; ele é a porta de entrada para que essas pessoas dêem prosseguimento aos estudos e possam, através do EJA Modular, concluir também o Ensino Médio. A educação é a via mais digna para a reintegração social e a mudança de vida", afirmou.
Fonte: Natalício Vieira / Ascom Seduc