Dólar com. 5.0153
IBovespa 0.58
29 de março de 2024
min. 23º máx. 32º Maceió
chuva rápida
Agora no Painel Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família
21/03/2018 às 09h43

Política

Regulamentação do lobby está na pauta do Plenário desta quarta

Texto que permite coleta eletrônica de assinatura para proposta popular também está na pauta

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que disciplina a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.

A proposta tramita em regime de urgência.

Iniciativa popular

O projeto que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular (PL 7005/13, do Senado) também continua na pauta.

A proposta, que também tramita em regime de urgência, altera a Lei 9.709/98, que trata do assunto, que hoje só permite assinaturas manuais dos eleitores. Para os projetos de iniciativa popular, a lei exige a assinatura de 1% dos eleitores do País, distribuídos em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

Todos os direitos reservados
- 2009-2024 Press Comunicações S/S
Tel: (82) 3313-7566
[email protected]