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16/05/2018 às 07h00

Política

Denúncia de fraude na emissão de diplomas de nível superior gera debate em plenário

Bruno Toledo (PROS) - Divulgação

A denúncia de fraudes na emissão de diplomas de nível superior para estudantes do interior alagoano foi tema do pronunciamento do deputado Bruno Toledo (PROS) durante a sessão plenária desta terça-feira, 15. De acordo com o Ministério da Educação, as entidades de ensino, embora constituídas legalmente, não têm autorização para atuarem em outras unidades federativas. Para o parlamentar, o assunto é grave e carece da intervenção do Poder Legislativo, visando buscar alternativas para solucionar o problema, inclusive com a realização de uma audiência pública.

“A imprensa tem noticiado e tenho acompanhado denúncias sobre fraudes contra pessoas que cursam universidades à distância e estão sendo ludibriadas por falsas instituições. Trouxe esse assunto porque é missão desta Casa também entrar nesta questão. São alagoanos que estão sendo enganados”, disse Toledo, destacando o impacto que a situação tem causado na vida dessas pessoas. O deputado contou que, em conversa com o representante do movimento Diploma Legal, João Catunda, lhe foi relatado que o problema tem sido motivo de pânico nas famílias lesadas.

“Há o investimento de tempo e de recursos financeiros e, depois de um longo período de estudos, voltam à estaca zero”, contou Bruno Toledo, acrescentando que em outros estados, a exemplo de Pernambuco, os estudantes lesados conseguiram que o Poder Legislativo abrisse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. “Em Pernambuco, os estudantes foram prejudicados, tiveram os diplomas cassados. Alagoas está tentando agir na contramão dessa alternativa, tentando resolver o problema sem que as pessoas sejam prejudicadas”, informou Toledo.

Outro que demonstrou preocupação com a situação foi o deputado Rodrigo Cunha (PSDB). Em aparte, ele informou que já protocolou na Casa um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a questão e convidou Toledo para subscrever o documento, que prontamente concordou. “Esse é um assunto importantíssimo. Estamos falando de educação mas também de propaganda enganosa”, disse Cunha, observando que as instituições disponibilizaram o acesso do ensino superior a várias cidade.

Também em aparte, o deputado Inácio Loiola (PDT) se associou aos discursos dos colegas de plenário, observando que essa é uma prática que acontece no Brasil há muitos anos e que o erro do MEC é autorizar a abertura de cursos pelo País e depois não reconhecer os mesmos. “É preciso que haja uma fiscalização bem maior por parte do MEC, mas lembro que essa prática vem desde os anos de 1975 e 1976, onde inúmeros cursos foram abertos Brasil a fora e no momento do reconhecimento o MEC não aprovava”, recordou Loiola.


Fonte: Comunicação/ALE

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