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06/12/2018 às 05h15

Política

Projeto de lei unifica matrículas de professores, sem perda de direitos

Segundo o vereador Jônatas Omena, não haverá mais gastos para o Executivo e resultado será melhor desempenho no processo ensino-aprendizagem

Para o professor, as vantagens vão desde ampliar os rendimentos, poder se dedicar a uma atividade somente na rede municipal de ensino e até exercer a função em outra esfera da estrutura pública como prevê a Constituição Federal. Já o Executivo, além de não ter nenhum gasto a mais com a iniciativa, faz com que ele possa organizar melhor o quadro de pessoal da Educação, direcionando as atividades com mais amplitude. Os benefícios descritos fazem parte da lei de autoria do vereador Jonatas Omena (PPL) que possibilita aos professores com duas matrículas, com carga horária de 20h, unificá-las e transformar a jornada em 40h semanais.

Ainda segundo a nova lei aprovada pela Câmara Municipal de Maceió, para efeito de identificação do servidor, a matrícula mantida será a mais antiga, assim como sua unificação será requerida diretamente na Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“Além disso, o professor com duas matrículas com carga horária de 20 horas, e optar pela unificação, será enquadrado no nível correspondente à matrícula única de 40h, asseguradas todas as vantagens e gratificações auferidas até a mudança. Caso o professor esteja lotado em mais de uma unidade de ensino, poderá optar por uma delas e informar no próprio requerimento de unificação, assegurado o direito da Secretaria Municipal de Educação disciplinar a lotação do servidor de acordo com a oportunidade e conveniência do serviço público”, diz outro trecho da lei.

 “Atualmente, inúmeros professores possuem dois vínculos com a Administração Pública de Maceió e a unificação trará todos os benefícios previstos no texto da lei proposta por mim e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores. O planejamento pedagógico adequado traz mais tranquilidade ao professor, que pode facilitar o conhecimento ao aluno de forma mais correta. Ainda mais, o educador trabalhando em uma única escola, por exemplo, também é fator de melhor rendimento no processo ensino-aprendizagem”, explica Jonatas Omena.

O projeto segue agora para sanção ou veto do chefe do Executivo.


Fonte: Dicom/CMM

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