Dólar com. 3,888
IBovespa -1.98
26 de maio de 2019
min. 23º máx. 31º Maceió
chuva rápida
Agora no Painel Tremor de magnitude de 8,1 graus abala noroeste do Peru
15/03/2019 às 08h30

Política

Moro: Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes complexos

Sergio Moro, ministro da Justiça - Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje (14) que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao definir que processos da Operação Lava Jato que envolvem caixa dois e demais atos associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral. Porém, ele ressaltou que ela não está preparada para julgar crimes complexos.

“Respeitamos a decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro. Mas a decisão do STF será, como deve ser, respeitada.”

Em sessão concluída nesta quinta-feira, a Suprema Corte decidiu por 6 votos a 1 pela tramitação dos casos na Justiça Eleitoral. De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que as sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral podem ser anuladas. Na avaliação do ministro, as condenações podem ser afastadas diante da decisão do Supremo.


Fonte: Agência Brasil

Todos os direitos reservados
- 2009-2019 Press Comunicações S/S
Tel: (82) 3313-7566
[email protected]