Prefeito Rui Palmeira durante abertura do Seminário Maceió Mais Simples. - Marco Antônio / Secom Maceió
O prefeito Rui Palmeira prestigiou, na manhã desta terça-feira (16), no Hotel Jatiúca, o Seminário Maceió Mais Simples. O evento, realizado pela Prefeitura de Maceió, por meio Gabinete de Governança (GGov) e em parceria com o Sebrae Alagoas, abordou conceitos importantes sobre simplificação de processos para o ambiente de negócios no Município. Também foi um momento para gestores discutirem desburocratização e eficiência do poder público.
Segundo Rui Palmeira, a Prefeitura tem trabalhado ao longo dos anos para facilitar a vida do empreendedor maceioense. Como exemplo, o gestor citou a aprovação da Lei nº 6774/2018, elaborada em parceria com o Sebrae, que agiliza o licenciamento sobretudo de micro e pequenas empresas.
“A legislação anterior classificava muitas atividades como de alto risco ambiental, quando, na verdade, elas eram de médio ou de baixo risco. Além disso, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), a gente vem digitalizando os processos de licença ambiental para acabar com aquela numerosa quantidade de papel, que vai para um lado e para o outro, sumindo no meio do caminho. Iremos acabar com isso por meio da tecnologia que veio ”, destacou.
A iniciativa objetiva uniformizar o entendimento sobre desburocratização para consolidar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Maceió, além de aperfeiçoar políticas públicas para micro e pequenas empresas (MPE) através da simplificação dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas na capital.
O secretário de Economia, Fellipe Mamede, fez um balanço sobre o sucesso do Seminário. “A expectativa era reunir servidores da Prefeitura para que pudesse haver uma maior sensibilização e capacitação quanto ao projeto de desburocratização. É possível empreender de forma mais simples e com menos burocracia. Espelhando-nos em ações de sucesso em outras cidades, a gente irá conseguir colocar em prática mais rapidamente essas medidas na gestão municipal”, enfatizou.
Ao longo do evento, os presentes puderam acompanhar painéis com experiências bem-sucedidas. Gisela Gomes, coordenadora de licitação da Prefeitura de Fortaleza, falou sobre sua contribuição no evento e compartilhou ações exitosas na desburocratização de licenciamento ambiental na capital cearense.
“A principal importância é a troca de experiências. Viemos aqui falar com os técnicos da Prefeitura e com o próprio prefeito para mostrar os resultados que a gente vem alcançando em Fortaleza. Essa troca é fundamental para que nosso país possa conseguir um nível de crescimento mais rápido e amplo. Quando tem uma coisa dando certo, a gente tem que melhorar e não invetar a roda”, frisou.
Renata Fonseca, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Alagoas, falou sobre a importância da Redesim para a cidade de Maceió. “Ela simplifica todo o licenciamento empresarial, isso significa facilidade ou condição para o empresário trabalhar melhor, garantindo também um ambiente mais favorável para que a empresa se instale e cresça. Já para o Município e para o servidor, o resultado é um trabalho mais organizado e racionalizado”, explicou.
Além do prefeito Rui Palmeira e do secretário de Economia, Fellipe Mamede, também esteve presente a secretária de Educação, Ana Dayse Dorea.
Lei nº 6774
Publicada em 24 de agosto de 2018 no Diário Oficial do Município, a Lei apresenta normas de simplificação e integração dos atos de licenciamento, relativos ao processo de abertura, renovação, alteração e baixa de empresários, pessoas jurídicas e autônomos no âmbito do Município de Maceió, por meio da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), instituída pela Lei Federal nº 11.598, de 03.12.2007.
Fonte: Secom Maceió