A comissão mista que analisa a Medida Provisória 875/19, que criou um auxílio emergencial para familiares de vítimas da tragédia em Brumadinho, pode votar na próxima terça-feira (28) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A votação estava prevista para esta semana, mas foi adiada.
De acordo com a MP, o auxílio, de R$ 600, será destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) residentes no município mineiro.
Relembre
No dia 25 de janeiro, uma barragem de mineração da Vale em Brumadinho (MG) se rompeu deixando até agora 240 mortos e 32 desaparecidos.
A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu parte do centro administrativo da empresa, a comunidade Córrego do Feijão e o rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco.
Depois disso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão externa e uma comissão parlamentar de inquérito para acompanhar o caso. Além disso, vários parlamentares apresentaram projetos de lei propondo alterações na política de segurança de barragens.
Relatório
O relatório de Anastasia mantém as linhas gerais do texto do governo. Ele acatou apenas duas emendas: a primeira, do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), deixa claro que o auxílio também beneficiará os moradores da área rural de Brumadinho; a segunda, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), determina que o benefício emergencial não será considerado como renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico).
O objetivo é evitar que o auxílio infle artificialmente a renda dos beneficiários, o que poderia excluí-los dos programas sociais. A renda é um dos critérios para ter acesso ao Bolsa Família, ao BPC e à RMV.
Anastasia modificou ainda um artigo da MP para estabelecer que o valor do auxílio poderá ser sacado em até 180 dias após a data da publicação da lei. A MP prevê o saque em até 180 dias após a data da disponibilização do crédito pela Caixa Econômica Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ele, é preciso dar mais tempo para as famílias sacarem os recursos.
Segundo cálculos do governo, serão pagos 2.280 auxílios, dos quais 1.506 para famílias beneficiárias do Bolsa Família e 774 a beneficiários do BPC e da RMV. A estimativa de gasto é de R$ 1,368 milhão, montante que saiu do orçamento do Ministério da Cidadania.
A reunião será realizada no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 13h30.
Fonte: Agência Câmara de Notícias