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10/09/2019 às 18h12

Política

Câmara aprova projeto e Maceió estabelece Política Municipal da Pessoa Idosa

PL do Executivo recebeu regime de urgência e foi apreciado e votado em duas discussões

Divulgação

Com a aprovação de Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, Maceió passa a contar com uma Política Municipal da Pessoa Idosa (PMPI). A votação aconteceu na tarde desta terça-feira (10) na Câmara Municipal em Jaraguá. O PL foi apreciado e votado em duas discussões e, para isso, foi realizada sessão extraordinária, já que recebeu regime de urgência.

A PMPI atende exigência do Plano Nacional do Idoso, criado há 22 anos. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Segundo a mensagem da Prefeitura, Maceió tem uma população de idosos estipulada em mais de 100 mil pessoas. “Grande parte dela vivendo em total exclusão social e sem acesso a direitos garantidos na Constituição Federal, PNI e Estatuto do Idoso. Nesse sentido, em face do rápido crescimento e envelhecimento da população de nossa capital, faz-se imprescindível a criação da PMPI porque, assim como o PNI, passa a ser instrumento legal que irá estabelecer a forma integrada de tratar a pessoa idosa, uma vez que irá unir todas as políticas que lidam com essa parcela de nossa sociedade”, explica o Executivo.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), o Plano Municipal da Pessoa Idosa é um instrumento fundamental na proteção dessa parcela da população que a cada ano aumenta mais. “Muito importante a criação do PMPI porque, como assevera o texto do projeto vindo do Executivo, a expectativa de vida do ser humano em nosso país tem aumentado a cada ano, vivemos mais, e, por isso, já havia passado da hora da criação do mecanismo que vai possibilitar fortalecer a política para as pessoas idosas em nossa capital. Novamente, a Câmara entendeu a necessidade de priorizar o interesse público e aprovou em Regime de Urgência o projeto”, declarou o presidente da Câmara.

ORDEM DO DIA

Nas demais votações da ordem do dia desta terça-feira, os vereadores também aprovaram outros projetos de lei como o da vereadora Silvania Barbosa (PRTB) que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de show, restaurantes e estabelecimentos similares visando à proteção das mulheres em suas dependências. Além dele, Moção de Pesar de Kelmann Vieira à família do delegado da Polícia Civil de Alagoas Élvio Brasil, falecido na semana passada.

Indicação da vereadora Maria Aparecida (DEM) solicita clareamento de faixa de pedestre no Jardim Petrópolis, assim como requerimento de Fátima Santiago (Progressistas), também com Moção de Pesar, pelo falecimento do médico Paulo Alencar de Oliveira.

Siderlane Mendonça (PEN), por meio de indicação, solicita ao Executivo iluminação pública na quadra de esportes da Grota da Alegria, no Benedito Bentes. Já Luciano Marinho (Podemos), teve indicação aprovada para que a Prefeitura realize estudos técnicos para colocação de lombadas na Avenida José Moura Rocha, no Cidade Universitária.

Por sua vez, Simone Andrade (DEM) conseguiu aprovar requerimento que pede ao Executivo recapeamento da Rua Cel. Pedro Lima, em Jaraguá. Lobão (PR) também conseguiu aprovar indicações com pedido de pavimentação asfáltica da Rua Dra. Lúcia Inês da Cunha, no Santos Dumont, e da Travessa Campo Verde, no Vergel do Lago.


Fonte: Dicom/CMM

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