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11/09/2019 às 15h34

Política

Câmara convoca sociedade para debater Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)

Audiência pública vai acontecer no dia 23 de setembro, às 9h, no Plenário Silvânio Barbosa

Divulgação

Apresentar e discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 é o objetivo da audiência pública que está marcada para o dia 23 de setembro, às 9h, no Plenário Silvânio Barbosa.

Para compor o debate, a Câmara Municipal convoca lideranças comunitárias, autoridades, representantes da sociedade civil e a população da capital alagoana para apresentar demandas que contemplam as comunidades onde moram. Após a apresentação dessas propostas, elas serão apreciadas pelo Poder Legislativo municipal e podem ser transformadas em emendas, para serem incluídas na LDO, base para a construção da Lei Orçamentária (LOA).

A audiência ficará a cargo da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa que é presidida pelo vereador Antônio Holanda (MDB), e tem como vice-presidente Aparecida Augusta (DEM) e Davi Davino (Progressistas) e Siderlane Mendonça (PEN) como membros.

De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, a proposta de fixação das receitas e despesas para o exercício financeiro do ano que vem é de R$ 2.629.415.406.

De acordo com o analista de Planejamento e Orçamento da Câmara, Renato Monteiro, é importante a presença da sociedade civil na audiência pública.

“É uma satisfação para todos os membros da Casa a realização dessa audiência pública e de acordo com a Constituição, todo poder emana do povo, então nada melhor do que a população participar desse debate para apresentar as demandas e prioridades das suas comunidades”, declarou.

Diego Farias, também analista de Planejamento e Orçamento da Casa, explicou que este ano há um novo dispositivo na LDO. Através de um parecer conjunto entre o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, cada secretaria municipal terá que disponibilizar um percentual orçamentário a ser destinado à criança e ao adolescente, com isso, o município exercerá sua real função de prestar serviço para toda a sociedade de Maceió.

O presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB), reforça a necessidade de participação de toda a sociedade.

"Este é o momento para a sociedade comparecer a Câmara Municipal para que as exigências de cada canto da nossa capital sejam apresentadas. E nada mais pertinente para falar de seus problemas do que os próprios moradores. São eles que melhor conhecem a realidade de cada comunidade. Caso não haja a participação do povo, será prejudicial na elaboração do orçamento do ano de 2020, já que a base é a LDO", destacou.


Fonte: Dicom/CMM

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