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A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quarta-feira (2), em primeira discussão, projeto de lei que cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA). De autoria da vereadora Fátima Santiago (Progressistas), o PL será apreciado pelos parlamentares em segunda discussão e em seguida enviado ao Executivo para sanção ou veto.
“Nós tivemos a ideia de formatar o projeto de lei haja vista a quantidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que existe em nossa cidade. Sabemos que as crianças diagnosticadas com essa patologia sofrem com algumas deficiências, entre elas, a intelectual. Muitas mães e pais se dedicam para acompanhar e buscam estimular o desenvolvimento destas crianças. Todo este cuidado tem um custo muito grande que vem desde escolas especializadas a psicólogos. A identificação em estabelecimentos públicos e privados irá, com toda certeza, facilitar a vida destas pessoas”, justificou a parlamentar ao discutir sobre o projeto em Plenário.
Ao ser instituída na cidade, a Carteira de Identificação terá validade de cinco anos, será expedida sem qualquer custo por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal, acompanhado de relatório médico, confirmando o diagnóstico, munido de documentos pessoais, bem como dos pais ou responsáveis legais, Certidão de Nascimento, RG, CPF e comprovante de endereço, originais e cópias. O relatório médico atestando diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista deverá ser firmado por médico especialista em Neurologia ou Psiquiatria.
ORDEM DO DIA
Também foram aprovadas indicações de autoria dos vereadores Siderlane Mendonça (PEN) e Aparecida Augusta (DEM) solicitando melhorias para diversos bairros de Maceió, entre elas a recuperação asfáltica nas avenidas do Benedito Bentes; pavimentação e saneamento nas ruas dos bairros do Bom Parto e Tabuleiro do Martins. Já o vereador Lobão, (PR) requereu a fiscalização para evitar descarte de lixo e a retirada do lixo na Praça da Maravilha, no Poço. Ana Hora (PSD) teve aprovado, em primeira discussão, projeto de decreto legislativo que concede Título de Cidadão Honorário à Marta Vieira da Silva.
Fonte: Dicom/CMM