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08/11/2019 às 23h59

Política

PEC Paralela será discutida em audiência pública na CDH

Previdência e trabalho, com foco na PEC Paralela (PEC 133/2019), será tema de debate na próxima segunda-feira (11), na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A audiência pública, solicitada pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), será realizada às 9h na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Foram convidados para o debate o presidente da sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), José Pinto da Mota Filho; a advogada, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) na região Nordeste, Rafaela Cosme; o juiz federal, professor e membro da Turma Nacional de Uniformização (TNU), Fábio Souza; o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes; o advogado, professor e especialista em direito previdenciário e diretor do IBDP, Diego Monteiro Cherulli; e o consultor Legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos.

O texto-base da PEC Paralela foi aprovada na última quarta-feira (6), com 56 votos a favor e 11 contra, em primeiro turno no Plenário do Senado. Ainda falta votar os destaques. Depois, a PEC ainda deverá passar por votação em segundo turno antes de seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019), aprovada pelo Senado em outubro e que será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional às 10h da terça-feira (12).

A principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, que poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos da União por meio de lei ordinária. O texto também prevê regras diferenciadas para servidores da área de segurança pública.

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Fonte: Agência Senado

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