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“Que o estudante possa utilizar dos meios digitais para ter o seu direito atendido sem precisar financiar a política de nenhuma instituição. E se esse jovem não concordar com a política que é conduzida por aquela instituição estudantil, que ele tenha a opção de ter a sua carteirinha sem precisar participar disso”. A afirmação é da deputada estadual Cibele Moura (PSDB), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) nesta quarta-feira (3).
Em sua fala, Cibele chamou de "farra das carteiras'' o que considera a obrigação de o estudante ter que pagar a uma instituição e a ela recorrer para ter acesso ao documento e a entidade usar essa obrigatoriedade politicamente.
Cibele fez ainda a defesa de projeto de lei de autoria dela, discutido pelo Plenário, que autoriza o Estado a emitir carteira de identificação estudantil de forma gratuita e digital aos alunos da rede pública e privada de ensino que tiverem o direito assegurado.
“Esse projeto de lei é para acabar com uma prática que infelizmente é comum a algumas poucas, mas existem instituições no Estado de Alagoas que utilizam do poder da carteirinha estudantil para fazer política, para utilizar dessa força que têm sobre o aluno alagoano em interesse próprio”, disse.
Para Cibele, “se a carteirinha estudantil é gratuita, é algo de direito do jovem alagoano que assim seja feito e da maneira mais fácil possível, que é através dos meios digitais. Que a gente forneça a esse jovem o direito dele não ficar refém de instituições estudantis que não o representem. E para a gente acabar com essa farra das carteirinhas, a gente precisa da aprovação desse projeto”, defendeu.
Revogação
No mesmo projeto, a deputada Cibele também propõe a revogação da Lei n° 5.603 de 18 de janeiro de 1994, que regulamenta o cadastro, elaboração e distribuição de carteiras estudantis pela Federação dos Grêmios Estudantis do Estado de Alagoas (Fegreal) e Liga dos Estudantes Democratas de Alagoas, para os estudantes do ensino médio e fundamental da rede pública. Pela carteira, a Fegreal cobra R$ 25, fazendo com que muitos estudantes fiquem sem conseguir o documento por não poderem pagar.
Fonte: Assessoria