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18/05/2021 às 16h01

Política

Vereador Joãozinho denuncia que comissão do PSS da Saúde municipal é formada só por comissionados

Lei de licitações obriga que ao menos dois servidores precisam ser dos quadros efetivos; um dos indicados não tem nenhum vínculo com a Prefeitura de Maceió

Divulgação

O vereador Joãozinho (Podemos) solicitou informações sobre a comissão especial do processo seletivo simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Saúde, visto que dos nove membros nomeados, oito são comissionados e um não tem vínculos com a Prefeitura de Maceió, segundo informações do portal da transparência do município.

“A seleção desta comissão fere a lei número 8.666/93, nos termos do artigo 51. Neste caso específico, são necessários no mínimo seis servidores pertencentes aos quadros permanentes da administração pública”, informou Joãozinho.

No requerimento entregue à Câmara de Maceió, o vereador listou os cargos de cada servidor comissionado. “O decreto que cria a comissão especial, fera os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, conforme os princípios da administração pública”, disse o líder da bancada do Podemos na Câmara.

O requerimento do vereador Joãozinho pode ser lido e baixado no link: https://joaozinhomaceio.com.br/wp-content/uploads/2021/05/Requerimento-005-Vinculos-dos-servicos-nomeados-para-comissao-especial-de-processo-seletivo.pdf



Fonte: Assessoria

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