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O deputado Pedro Vilela (PSDB) defende o reconhecimento da saúde animal como componente da saúde única, onde se inclui a saúde humana, e levou essa defesa ao Congresso Nacional através de projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (Propet). Esse programa significa a “harmonia entre saúde humana, animal e ambiental, com vistas a assegurar a prevenção de doenças”, destacou o parlamentar.
Segundo Pedro, um estudo realizado pelo Insper Global Agro revelou que 70% das doenças epidemiológicas em humanos são geradas por zoonoses. “A saúde animal, portanto, é uma questão de saúde humana que se insere no conceito de saúde única”, justificou o deputado, acrescentando há uma farta legislação sobre a saúde humana e ambiental e uma laguna legal acerca da saúde animal. “O Propet pode preencher esse vácuo”, reforça.
O projeto não gera despesa para o poder público, explica o deputado: “A manutenção financeira desse projeto é através da possibilidade de dedução tributária, inclusive estabelecendo critérios e com transparência total na prestação de contas, o que favorecerá o engajamento do setor privado numa causa que já nobre em sua natureza e de importância fundamental à saúde humana”.
O projeto de lei prevê que o Propet será mantido por doações de pessoas físicas, deduzidas do Imposto de Renda e emendas parlamentares individuais ao orçamento destinadas à saúde até o limite de 10% do valor por parlamentar. O programa pode ser implementado diretamente pelo poder público ou pessoas físicas e jurídicas habilitadas no Cadastro Nacional da Causa Animal (CADPET).
Fonte: Assessoria