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O deputado Pedro Vilela (PSDB) ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei que dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre estados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. O parlamentar trabalhou para que o projeto fosse aprovado.
Segundo Pedro, essa aprovação permitirá a retomada de obras de creches e escolas, evitando prejuízos dos esqueletos inacabados, beneficiando, sobretudo, os alunos sem acesso à educação por falta dessa estrutura. “Medida importante também para gerar empregos na área de engenharia e para movimentar economias locais, principalmente agora no momento da retomada após o cenário grave da pandemia da covid-19”, destacou o deputado.
Aproximadamente 2.500 obras de escolas, creches e outros equipamentos de educação, conveniadas com o FNDE a partir de 2009, foram paralisadas em função do não cumprimento do plano de trabalho original, já que o valor destinado pelo órgão não condizia com a realidade dos preços operados pelo mercado e não foram autorizados aditivos.
O projeto de lei foi aprovado no inicio desta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria