Dólar com. 4.7624
IBovespa 0.58
26 de maio de 2022
min. 23º máx. 32º Maceió
chuva rápida
Agora no Painel Vazamento no sistema produtor de Marechal Deodoro mobiliza equipes da BRK
21/12/2021 às 12h31

Política

Previsão de fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões é promulgada

Promulgação pelo Planalto é fruto de derrubada de veto presidencial pelo Congresso - Roque de Sá/Agência Senado

A previsão de até R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral em 2022 passa a valer nesta terça-feira (21). Trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que havia sido vetado, foi promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicado no Diário Oficial da União. A promulgação é resultado da derrubada do veto de Bolsonaro por deputados e senadores na última sexta-feira (17), em sessão do Congresso Nacional.

Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. No Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto.

O valor final do fundo eleitoral ainda será definido na Lei Orçamentária Anual (PLN 19/2021), que está em discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça e ainda precisa passar por decisão do Congresso. No relatório apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) à CMO nesta segunda-feira (20), o valor previsto para o fundo é de R$ 5,1 bilhões. 

Os senadores que defenderam a derrubada do veto ressaltaram que o dinheiro para as campanhas eleitorais ainda não está carimbado, e pode vir a ser menor do que o valor máximo autorizado.

Além do aumento do fundo eleitoral, o Congresso restaurou outros 11 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano (Lei 14.194, de 2021) que haviam sido vetados. Um desses dispositivos é a autorização para reajuste do piso salarial dos agentes de saúde.

Outros trechos da LDO restabelecidos incluem as seguintes medidas:

  • despesas para projetos que não incluem plano de engenharia ou licença ambiental poderão ser empenhadas na forma de emendas do relator-geral, até que os respectivos documentos sejam finalizados;

  • a execução de emendas parlamentares deverá seguir a ordem de prioridade estabelecida pelos seus autores;

  • transferências voluntárias para municípios com menos de 50 mil habitantes não dependerão de adimplência do município;

  • o governo federal será obrigado a ter metodologia de acompanhamento das ações previstas no Orçamento Mulher e deverá divulgar a execução orçamentária dessas ações.


Fonte: Agência Senado

Todos os direitos reservados
- 2009-2022 Press Comunicações S/S
Tel: (82) 3313-7566
[email protected]