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A Câmara de Maceió aprovou, na manhã desta sexta-feira 31, a Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 3,1 bilhões conforme mensagem encaminhada pela Prefeitura de Maceió. O valor decorre da estimativa de arrecadação do município em 2022 a partir de impostos e transferências constitucionais, sendo a principal delas o Fundo de Participação dos Municípios.
"É essa construação coletiva que supera as dificuldades e nos impulsiona a continuar amadurendo e nos fortalecendo para alcançarmos o nosso maior objetivo que é representar bem a sociedade maceioense. Gostaria de agradecer a todos pela parceria. Desejo com isso um Feliz Ano Novo a todos", disse Galba.
Discutida com a sociedade civil organizada, em audiência pública, ficou estabelecido que desse montante R$ 12 milhões são para emendas cidadãs. Outros R$ 27,1 milhões serão para as emendas apresentadas pelos parlamentares. O detalhe, porém, é que não serão impositivas.
Por isso, juntamente com o texto base da LOA os vereadores também aprovaram previamente os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça, juntamente com a Comissão de Orçamento, presididas pelos vereadores Chico Filho (MDB) e Brivaldo Marques, respectivamente.
"É importante ressaltar o trabalho de todas as assessorias e, em especial, as que integram as duas comissões porque de forma incansável permaneceram aqui desde a quinta-feira realizando todos os ajustes necessários para que pudéssemos realizar essa votação hoje. Gostaria de destacar também que conseguimos apreciar durante todo o ano todos os projetos que foram encaminhados para a CCJ e também a comissão de Orçamento", enfatizou Chico.
De acordo com o Executivo parte dos recursos serão investidos nas seguintes áreas: R$ 143 milhões em Orçamento da Criança e do Adolescente, duodécimo da Câmara de Maceió R$ 84 milhões, R$ 839 milhões para saúde, Educação 571 milhões, Previdência R$ 525 milhões, Infraestrutura R$ 248 milhões e Superintendência Municipal de Desenvolvimento R$ 184 milhões.
Durante a sessão também foram aprovados os pareceres do Plano Plurianual e suas respectivas emendas. O texto é um planejamento dos investimentos e ações da gestão municipal para o próximo quadriênio 2022-2025.
Fonte: Dicom/CMM