Dólar com. 5.0153
IBovespa 0.58
29 de março de 2024
min. 23º máx. 32º Maceió
chuva rápida
Agora no Painel Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família
28/05/2022 às 14h49

Política

Pedro Vilela diz em congresso veterinário que a saúde animal é fundamental para o meio ambiente

Divulgação

“A saúde dos animais é fundamental para o bem-estar humano e a preservação do meio ambiente”, defendeu o deputado Pedro Vilela (PSDB), sexta-feira, 27, durante o encerramento do 41º Congresso Brasileiro da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), realizado em Maceió. O parlamentar informou que tem um projeto de lei de sua autoria tramitando na Câmara Federal, que cria o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal, o Propet.

Segundo o deputado, “com o Propet, vamos Instituir o Cadastro Nacional da Causa Animal (Cadpet), sob gestão do órgão federal competente, com o intuito de catalogar cidadãos e empresas para receberem recursos do Propet, e criar o Selo de Parceria da Causa Animal, que poderá ser conferido a quem realizar ao menos duas doações por exercício fiscal ao programa”. E reforçou: “Ao cuidarmos da saúde do animal, prevenimos a propagação de doenças e fomentamos a criação, o desenvolvimento e a execução sustentável de ações de proteção à causa animal”.

O Programa Nacional de Fomento à Causa Animal será implementado diretamente pelo poder público ou pelos habilitados no Cadpet. O projeto não cria despesa, apenas possibilita deduções tributárias, inclusive estabelecendo critérios para isso, como a necessidade de prestação de contas, por exemplo. Pedro adiantou que os recursos para o Propet virão de doações de pessoas físicas e jurídicas deduzidas do Imposto de Renda, conversão de sanções pecuniárias administrativas previstas na Lei de Crimes Ambientais, 3% dos valores arrecadados com pagamento de multas por infração ambiental, e emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas à saúde (limite de 10% do valor por deputado ou senador).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões com gatos.


Fonte: Assessoria

Todos os direitos reservados
- 2009-2024 Press Comunicações S/S
Tel: (82) 3313-7566
[email protected]