Gustavo Moreno/STF
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, confirmou a regularidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas para o biênio 2025/2026, mantendo a escolha feita pelos parlamentares, inclusive do deputado Marcelo Victor (MDB) como presidente.
A decisão afastou a inelegibilidade em relação aos membros que foram escolhidos para compor a Mesa Diretora em eleições ocorridas antes de 07/01/2021. Segundo entendimento do Ministro Flávio Dino, "os mandatos diretivos correspondentes aos biênios de 2019/2020 e de 2021/2022 não devem ser considerados para efeito de inelegibilidade, pois, nos termos da tese fixada no julgamento conjunto das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, ‘não serão consideradas, para fim de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7 de janeiro de 2021’”.
Destacou, ainda, o Ministro Flávio Dino, que “Desconsideradas, portanto, as composições das Mesas Diretivas da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas anteriores ao marco temporal, ou seja, aquelas correspondentes aos biênios 2019/2020 e 2021/2022, constata-se que, em relação ao Deputado estadual Marcelo Victor, o primeiro mandato diretivo a ser considerado para efeito de inelegibilidade corresponde ao biênio 2023/2024".
Assim, “por ausência de situação de transgressão à autoridade do acórdão proferido nestes autos, nego seguimento ao pedido", concluiu o Ministro Flávio Dino pela regularidade da eleição da Mesa Diretora pra o biênio 2025/2026, na qual os candidatos foram eleitos à unanimidade de votos.
Fonte: Comunicação/ALE