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A proposição do vereador David do Emprego (União Brasil), apresentada em março deste ano, foi aprovada em 2ª discussão na Câmara Municipal de Maceió. Após essa etapa, o presidente da Casa encaminha o projeto, por ofício, à Prefeitura para sanção ou veto. O prefeito tem 30 dias para se manifestar e devolver o projeto ao Legislativo.
Em Maceió, as servidoras públicas municipais já têm direito a 180 dias de licença-maternidade, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, alinhado à Política Nacional de Apoio à Primeira Infância. A proposta de David do Emprego transforma esse direito em lei municipal, reforçando e assegurando o benefício de forma igualitária.
O benefício estende o mesmo direito às funcionárias de empresas prestadoras de serviço contratadas pela Prefeitura, garantindo igualdade de tratamento entre servidoras efetivas e trabalhadoras terceirizadas. Antes, havia uma disparidade em setores como a saúde, por exemplo, enquanto servidoras públicas tinham direito a 180 dias, terceirizadas contavam apenas com 120 dias.
O Projeto de Lei determina que as empresas contratadas pelo Município deverão garantir o período de licença de seis meses, sem prejuízo da remuneração, conforme previsto na legislação trabalhista e previdenciária. O descumprimento da norma poderá gerar multas e até rescisão contratual.
Segundo o vereador, a proposta representa um avanço social e humano. “Garantir 180 dias de licença-maternidade é proteger a saúde da mãe e da criança. É dar condições para o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida e fortalecer os laços familiares. Essa é uma iniciativa de valorização das mulheres que servem ao nosso município”, destacou David do Emprego.
Com a aprovação, o projeto assegura um benefício já praticado entre as servidoras públicas e amplia o alcance às trabalhadoras terceirizadas, promovendo mais justiça e equidade nas relações de trabalho dentro do serviço público municipal.
Fonte: Assessoria