O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, ofereceu uma nova denúncia em caráter penal contra o atual prefeito da cidade de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, e outras sete pessoas, entre servidores, secretários e ex-secretários e um empresário. Segundo o Ministério Público Estadual o gestor causou um prejuízo de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. O MP pede ainda que Eraldo Pedro continue afastado da prefeitura.
Como exerce o cargo de prefeito daquele município, Eraldo Pedro tem direito a foro privilegiado, ou seja, a ação penal precisou ser proposta pelo chefe do MPE/AL e a competência para o seu julgamento caberá ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
Além do prefeito, também foram denunciados o secretário municipal de Administração Dermeval Tenório de Mesquita, a ex-secretária de Finanças, Eduarda da Silva Braga Cancio; a ex-secretária de Cultura, Marizete Calheiros Rocha da Silva; o ex-procurador-geral do Município, Nairo Henrique Monte Freitas; o ex-diretor de Recursos Humanos da Prefeitura, Cícero Rogério Lima Tenório; a assessora jurídica da Comissão de Licitação, Cláudia Rosana Xavier Correia e o empresário Carlos Henrique Lessa. Todos eles são acusados dos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha, além de quatro ilícitos de responsabilidade previstos no Decreto-Lei nº 201/67.
Além dessa denúncia, Eraldo Pedro da Silva responde na esfera civil por fraudes em processos de licitação que teriam sido feitas em acordo com quatro empresas organizadoras de eventos. Ele também é acusado de compra de votos e de ter emitido dois cheques que seriam vinculados à conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) daquela prefeitura com o objetivo de pagar dívidas contraídas durante a campanha eleitoral de 2012. O MP já havia decretado a indisponibilidade dos seus bens e a quebra de sigilo bancário.
Acusação
O prefeito teria contraído dois empréstimos, em setembro do ano passado, cada um no valor de R$ 80 mil. Inicialmente, como garantia de pagamento, foram dados aos credores dois cheques datados para janeiro de 2013.
Porém, naquele mês, os mesmos cheques foram resgatados por um homem identificado como Marcelo Policarpo Silva que possivelmente teria ligações políticas com Eraldo Pedro. Ao mesmo tempo em que resgatou os cheques, que pertenciam a uma conta pessoal do prefeito, Marcelo entregara outros dois pagamentos, mas os novos cheques estavam em nome da Prefeitura de São Luiz do Quitunde e eram ligados à conta do FPM do Município.
Os promotores de São Luís do Quitunde, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Improbidade Administrativa ainda requereram que, ao final da ação,o réu seja condenado a ressarcir os danos patrimoniais causados à administração municipal, no valor de R$ 160 mil para os fins previstos em lei.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a prefeitura contratou, através das empresas M.C Produções LTDA, SS Companhia de Eventos, Erica Barbosa de Melo Produções e L Carvalho da Silva Produções, bandas sem renome para apresentação em eventos locais, que teriam custado aos cofres públicos o valor de R$ 1.331.500 enquanto, segundo testemunhas, as bandas teriam recebido apenas R$ 2 mil pela apresentação.
Fonte: G1 AL
