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17/11/2017 às 14h26

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Defendendo a jogatina

Moreira Mariz/Agência Senado

Para refletir: Senador Benedito de Lira defende a legalização dos jogos de azar. Azar o dele.

(BRASÍLIA) - O senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou esta semana relatório pela aprovação do projeto que autoriza a exploração dos jogos de azar no país. Após a leitura resumida das 50 páginas do voto, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva à matéria. O projeto estará novamente em pauta na próxima reunião e logo chegará ao plenário.

O relatório determina a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% ou 20% a serem cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade. A União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança.

Com apoio velado de setores da área econômica do governo, sob forte pressão do lobby de grupos empresariais e com a oposição ferrenha de Ministério Público, Polícia Federal e religiosos, o Congresso poderá decidir ainda este ano se, 70 anos após a proibição, libera ou veta de vez o jogo no país.
À margem da lei, o submundo dos jogos ilegais está mergulhado hoje em contravenções e crimes. Apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) há nada menos que 1.081 decisões que envolvem jogatina. Essas ações estão recheadas de histórias trágicas como homicídios, tráfico e corrupção. O jornal O GLOBO fez uma análise temática dos pedidos de habeas corpus que envolvem o jogo no tribunal superior e verificou que, na maior parte das vezes, a contravenção não é o centro da investigação. Crimes mais graves são apurados.

Das mais de mil ações, 187 citam organizações criminosas e 109 falam em lavagem de dinheiro. Segundo o levantamento, o crime mais comum em ações que tratam sobre jogos de azar é o contrabando. São 336 ações que ressaltam esse tipo de crime. São citados descaminho, falsificação de dinheiro, corrupção de agentes públicos e políticos, tráfico de drogas e de influência, sonegação fiscal, além de organização criminosa, roubo de joias, prevaricação, receptação, porte ilegal de arma de fogo.

Recursos do crime

Quem defende o jogo apela para uma suposta montanha de recursos que entraria na economia formal, via pagamento de impostos. E as cifras para convencer são bilionárias. Em campanha contra a regulamentação, o Ministério Público Federal lembra, no entanto, que é justamente a crise das contas públicas que impede que o governo garanta a fiscalização necessária para liberar o jogo no Brasil.

— Vão sonegar e vão corromper fiscais — prevê o procurador da República Peterson de Paula, responsável pela negociação com o Congresso. — Se legalizar o tráfico, vai gerar renda, não vai? Para arrecadar mais, vamos admitir grandes empresas explorando a prostituição? Há limite ético. Não é religioso, é ético.

Já no campo prático e no “modus operandi” dos nossos deputados e senadores sabe-se que com as dificuldades de financiamento de suas campanhas por grandes empresas em tempos de Lava Jato, muitos estão animados com a aprovação dos jogos de azar, pois é ai que surge um novo “tesouro” com imagináveis bilhões em movimento, para criminosamente financiar suas campanhas sujas.

Nos últimos dias nos corredores e gabinetes de parlamentares, no Congresso Nacional, se encontra mais bicheiros, contraventores e engravatados envolvidos com atividades ilegais do que deputados e senadores. É o lobby do crime negociando com todos. Uma coisa é certa: com a aprovação dos jogos de azar o nível de corrupção em eleições vai subir muito além do tema da Operação Lava jato.

A condenação da Igreja

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) através de nota se pronunciou a respeito da matéria em tramitação no Senado e o relatório do senador Benedito de Lira, com o duro recado que certamente deverá interferir no eleitorado. Diz a nota:

“Cabe-nos, por razões éticas e evangélicas, alertar que o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares. Além disso, o jogo compulsivo é considerado uma patologia no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. O sistema altamente lucrativo dos jogos de azar tem sua face mais perversa na pessoa que sofre dessa compulsão. Por motivos patológicos, ela acaba por desprezar a própria vida, desperdiçar seus bens e de seus familiares, destruindo assim sua família. Enquanto isso, as organizações que têm o jogo como negócio prosperam e seus proprietários, os “senhores do jogo”, se tornam cada vez mais ricos. Nosso país não precisa disso! A autorização do jogo não o tornará bom e honesto. Conclamamos aos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional a votarem contra estes projetos e qualquer outro que pretenda regularizar os jogos de azar no Brasil. Tenham certeza de que o voto favorável será, na prática, um voto de desprezo por nossas famílias e seus valores fundamentais.

O senador Benedito de Lira que já enfrenta dificuldades na busca de uma complicada reeleição poderá ainda carregar o fardo da rejeição provocado pela pressão da Igreja Católica e as Evangélicas, que também têm se pronunciado contra a aprovação.

Extrapolando limites

A ocorrência de alguns fatos nos municípios do interior tem chamado a atenção pelo inusitado. São promotores de Justiça que se arvoram de “senhores da lei” e extrapolam os limites de suas competências com decisões que chegam à beira a aberração. Muitos prefeitos têm se sentido incomodados com a equivocada interferência em seus atos de gestão, exclusivos de sua competência, quando são confrontados com “recomendações” que mais se parecem com uma sentença judicial. A incidência de abusos por parte dos agentes do Ministério Público são tantas que um desses administradores vai propor a Associação dos Municípios Alagoanos ( AMA) um encontro com o procurador geral de justiça, o corregedor do MP e também o Judiciário com o objetivo de fazer parar esse avanço dos limites de competência desses promotores que imaginam que tudo podem.

Prefeito trabalhando

Diferente de muitos que só reclamam o prefeito Júlio Cézar, de Palmeira dos Índios, tem levado uma boa dianteira em relação aos seus colegas gestores municipais. Enfrentando dificuldade financeira , recebendo uma administração caótica , montou uma boa equipe, arregaçou as mangas e partiu para o trabalho e o enfrentamento da crise. Tem cumprido seus compromissos de campanha, fez da cidade um “canteiro de obras”, buscou apoio com a bancada federal e tem sido prestigiado pelo governador. É notória a alta estima que domina os palmeirenses e a esperança de que depois de muitos anos aconteça

uma administração séria, transparente e empreendedora.

Conta Gotas

AS BOLSAS de apostas já dão sinais de que abertas as urnas nas próximas eleições os dois senadores eleitos serão Renan Calheiros e Teotônio Vilela.

O DETRAN tem sido o órgão público estadual melhor avaliado pelos alagoanos. A marca do seu diretor Antônio Carlos Gouveia.

PREFEITURA de Barra de Santo Antônio tem feito bonito dando exemplo de como administrar com falta de recursos.


Pedro Oliveira por Pedro Oliveira

Jornalista e escritor. Articulista político dos jornais " Extra" e " Tribuna do Sertão". Pós graduado em Ciências Políticas pela UnB. É presidente do Instituto Cidadão,  membro da União Brasileira de Escritores e da Academia Palmeirense de Letras.

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