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Agora no Painel Justiça garantirá registros civis a reeducandos e a povos indígenas
09/10/2023 às 09h40

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Todos iguais

Senado Federal / Montagem Painel

PARA REFLETIR

“A política é talvez a única profissão para a qual se pensa que não é preciso nenhuma preparação”.(Robert Louis Stevenson)

Todos iguais

A pauta dos três senadores de Alagoas, Renan Calheiros, Fernando Farias e Rodrigo Cunha é claramente de direita, todos sabem.

Renan Calheiros, de “comunista de araque” cresceu na política se aproveitando de todos os governos pelos quais passou, nos últimos quarenta anos; Fernando Farias, usineiro por “herança”, virou senador por conta do saldo bancário e o poder do dinheiro “doce” das usinas e Rodrigo Cunha, aquele que chegou, sem nunca ter chegado, ao Senado Federal.

Os três votaram juntos a proposta do marco temporal, em obediência a seus interesses, junto ao poderoso setor do Agronegócio, contrariando a história e a vida dos povos indígenas e a própria história do país. E o povo besta, ainda vota.

Animais, defesa e cuidado

A Holanda se tornou o pioneiro em acabar com o problema dos cães de rua, garantindo um lar para todos eles. Atualmente, o país também é conhecido por ser extremamente amigável aos animais de estimação, com a presença de bares e restaurantes que os aceitam.

Neste sentido, a Holanda se destaca como um exemplo de sucesso na proteção e cuidado dos animais, tendo praticamente eliminado a presença de cães abandonados pelas ruas.

No Brasil nem precisa chegar a tanto, mas bastaria uma legislação mais rígida em defesa dos animais e punição para o gestor que negligenciar a causa.

Salvando vidas

Na Espanha todo cidadão é considerado doador, a menos que se manifeste ao contrário. Ao morrer o órgão pertence ao estado e não a família.
No Brasil a família tem que autorizar e muitas vezes é tarde demais e vidas se perdem por causa da burocracia e falta de conhecimento. Está no Congresso proposta de mudança da legislação, fato que contribuirá para salvar muitas pessoas em listas de transplantes.

Crimes de trânsito

No Brasil a legislação de trânsito e a penal precisam ser aperfeiçoadas, principalmente no que diz respeito aos acidentes provocados por motoristas sob efeito de álcool ou outras drogas. A “Lei Seca” pode até contribuir, mas não tem resolvido o problema. Muitas vezes, as prisões, ainda brandas, não resolvem e logo os mesmos voltar a dirigir e agir irresponsavelmente. Em alguns países, motorista bêbado que matar ou incapacitar, pagará pensão alimentícia, para filhos menores da vítima, até completar maioridade.

Esclarecendo fatos

Diferente do que o ministro Renan Filho (Transportes) faz parecer, em suas redes sociais, a Ferrovia Norte Sul (recém-inaugurada) passou por processo de concessão em março de 2019, início do desgoverno Bolsonaro e da midiática gestão do Ministro Tarcísio de Freitas. Desde então, todos os investimentos para a conclusão das obras foram realizados exclusivamente pela concessionária RUMO, sem nenhuma participação do atual governo. Não é mérito fazer fita com chapéu alheio.

Pensam que tudo podem

Ao menos 1.534 magistrados de TRFs (Tribunais Regionais Federais) da 1a à 5a região receberam remunerações acima do teto constitucional no primeiro semestre deste ano, aponta estudo da Transparência Brasil. Para 44% desses juízes federais, isso ocorreu em mais de um mês. O relatório foi feito a partir de dados do painel de remunerações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) analisados pelo projeto Dados JusBr, feito em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto Federal de Alagoas.

O Congresso precisa, além de promover mudanças para barrar a “ditadura das togas”, auditar a gastança desenfreada com salários e penduricalhos do Judiciário.

Um algoz de Maceió

Com sua preocupação em mirar no prefeito JHC, que ameaça seu poderio eleitoral, o senador Renan Calheiros não parou para imaginar o perigo que corre caso consiga atrapalhar a transação que visa dotar Maceió de um Hospital Municipal. A população da capital, que já nutre altíssima rejeição ao nome da família, jamais perdoará essa ação que a privará de uma unidade hospitalar de qualidade e dotada e alta tecnologia. Na campanha que vem aí o fato será explorado em abundância.

Nada de mini

É uma baita reforma eleitoral, que promove retrocessos graves tanto na garantia de espaços de poder para mulheres quanto no enfrentamento à corrupção.” A avaliação é do procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto “Não Aceito Corrupção”, sobre a chamada minirreforma eleitoral, em tramitação no Congresso.  A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de uma reforma que passará a valer para as eleições municipais de 2024.Livianu citou a anistia para os partidos que não cumpriram as cotas para candidaturas de mulheres e pessoas negras, e a “ligeira multa” para os casos de punição da compra de votos, o que antes era passível de cassação de mandatos. De minirreforma não tem nada.

Pílulas do Pedro

O deputado Dr Wanderley não disse uma palavra sobre a aquisição do Hospital do Coração e o enredo criado pelos Calheiros.

No gabinete do prefeito de Palmeira dos Índios o café servido já é frio e a água quente. Sinais de final de poder.


Pedro Oliveira por Pedro Oliveira

Jornalista e escritor. Articulista político dos jornais " Extra" e " Tribuna do Sertão". Pós graduado em Ciências Políticas pela UnB. É presidente do Instituto Cidadão,  membro da União Brasileira de Escritores e da Academia Palmeirense de Letras.

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