O diretor-presidente da Arser, Ricardo Wanderley, apresenta palestra na Feira do Empreendedor - Foto: Fernando Coelho (Ascom/Arser)
“A administração pública de Maceió é a grande consumidora da capital”. A informação passada pelo diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), Ricardo Wanderley, revela um fato essencial, porém pouco lembrado, do panorama econômico local. Sim, a gestão municipal é a principal compradora de produtos e serviços da cidade.
E se os nossos fornecedores desejam participar dos processos de licitação – que é o principal meio legal para a ocorrência das transações entre as esferas pública e privada –, uma singular oportunidade para tirar dúvidas sobre o tema ocorrerá nesta quinta-feira (19), às 16h30, na Sala 01 do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, durante a Feira do Empreendedor – evento organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AL), que ocorre de 18 a 21 de outubro, em Jaraguá.
Com o título “Como Vender para a Prefeitura de Maceió”, a fala será dividida entre o diretor-presidente da Arser e a diretora de Licitações e Contratos, Vanderléia Guaris. Juntos, eles irão detalhar as modalidades de compras, explicar pormenores da elaboração de editais e processos e fornecer dados e informações relevantes sobre a atuação municipal no campo licitatório.
Parceria
Desde a sua criação, em janeiro de 2017, quando passou a gerenciar todas licitações da gestão municipal, a Arser afinou uma parceria com o Sebrae no intuito de estimular a participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP)nos editais de compras. Em 2007, das 100 licitações abertas pela Arser, 40% foram vencidas por ME ou EPP. “Tanto a equipe do município – que trabalhou diretamente nessa interface – quanto a equipe do Sebrae estão de parabéns!”, destaca Ricardo Wanderley, da Arser.
Afinal, como determina a Lei Complementar nº 147/2014, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, LC nº 123/2006, nas licitações públicas em que os itens têm valores de até R$ 80 mil, a Administração Pública deverá realizar processos licitatórios destinados exclusivamente à participação da categoria.
“Para o município, enquanto comprador, já é natural consumir produtos e serviços. O difícil foi preparar o forro dessa história toda. Não adianta o município ser um grande comprador se não tiver vendedor apto a negociar com o município”, explica o gestor. “O município não vai arredar o pé de cumprir o que reza a lei. De usar e abusar no sentido de enaltecer e de fomentar a questão do empreendedorismo local e de estabelecer novas parcerias e manter as que já existem”, finaliza.
Fonte: Ascom Arser