Equipe da Semec esclarece dúvidas do segmento da construção civil sobre legislação tributária
O secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, recebeu nesta sexta-feira (23), representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado Alagoas e da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL) para discutir assuntos referentes ao novo Código Tributário Municipal que está em fase de conclusão.
Na oportunidade, auditores fiscais da Semec esclareceram dúvidas sobre assuntos referentes à padrão construtivo, ITBI e taxas de alvará e Habite-se.
“A mudança no Código Tributário é necessária porque a legislação atual provoca limitações que comprometem o desenvolvimento do trabalho da Semec, inclusive no que se refere à eficiência da gestão e da arrecadação tributária. Estamos dialogando com diversos setores e segmentos para concluir esta etapa, colhendo resultados positivos para todos”, destacou o secretário Fellipe Mamede.
Para o presidente do Sinduscon, Alfredo Brêda, a reunião foi um momento esclarecedor. “O objetivo é que juntos possamos encontrar caminhos para que o novo Código Tributário beneficie a todos. Nos colocamos à disposição para isso”, disse Alfredo durante a reunião.
O novo Código aperfeiçoa mecanismos de controle da arrecadação tributária, promovendo justiça fiscal para o cidadão maceioense, atualiza e regulamenta a legislação fiscal municipal, insere a exigência da Contribuição de Melhoria e aperfeiçoa os processos de imunidade. Além disso, busca se atualizar e alterar algumas formas de apuração de tributos e concessão de alguns benefícios para os pequenos contribuintes.
O CTM em vigência no município completou 20 anos e necessitava de renovação. Além da atualização legal, o novo código também pretende aperfeiçoar o modelo de fiscalização e controle. “Nossa ideia é trabalhar em parceria, unindo sempre iniciativa privada e gestão pública. E vejo no que se refere ao novo Código que estamos no caminho certo”, finalizou Jubson Uchôa Lopes, presidente da Ademi-AL.
Fonte: Ascom Semec