Em meio às dificuldades de a Câmara dos Deputados avançar na aprovação de textos que tratam da reforma política, os senadores prometem concluir hoje (20), ou até a semana que vem, a votação da proposta que trata do financiamento de campanhas eleitorais. O projeto de lei do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi colocado em pauta no plenário nesta tarde, com uma divergência sobre a fonte de financiamento do fundo eleitoral.
Conforme a proposta original, os recursos das campanhas eleitorais seriam arrecados por meio do fim da propaganda partidária no rádio e na televisão. Como os meios de comunicação recebem atualmente isenção fiscal para veicularem as peças publicitárias, eles voltariam a pagar os impostos, que seriam repassados ao fundo. De acordo com Caiado, o repasse seria de cerca de R$ 1,5 bilhão por eleição.
Outra proposta prevê o repasse de 50% das emendas impositivas de bancadas para o fundo eleitoral, um montante que seria de, no mínimo, R$ 3,5 bilhões. "Eu não sei como explicar que num momento como esse você vai tirar R$ 3,5 bilhões para financiar campanhas eleitorais", contestou Caiado. Para o senador, o projeto inicial é "orçamentariamente neutro" e possibilitará que a campanha eleitoral não seja mais "hollyoodiana como tem sido até então".
Outros senadores defendem a ideia de utilizar o dinheiro proveniente das bancadas porque são contra o fim das propagandas eleitorais. De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), os repasses não vão utilizar dinheiro de políticas sociais nem vão mexer em áreas consideradas essenciais. "O fim da propaganda partidária totalmente não se justifica. Os partidos precisam ter espaço para defender suas ideias mesmo que não seja em períodos eleitorais", argumentou.
Prometendo colocar a proposta em pauta ainda nesta tarde, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), negou que o novo fundo retiraria dinheiro de áreas essenciais. "Não há a menor possibilidade das emendas de bancada retirar dinheiro da saúde e da educação. Não há. Emendas impositivas são de infraestrutura, não são de saúde e educação. O que o projeto do Caiado quer é acabar com qualquer tipo de publicidade, sem televisão, rádio e inserções. Então seriam candidatos anônimos. Você tem que expor o candidato, suas ideias e nesse período", criticou.
Reforma política
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados tentará avançar, mais uma vez, na proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores. Diferentemente do projeto discutido no Senado, a proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR) precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com um mínimo de 308 votos, para que passe a valer.
De acordo com Eunício, o Senado vai tentar concluir a votação sobre o financiamento e, caso a Câmara aprove a PEC 282/2016, os senadores vão se debruçar sobre esta proposta antes do fim do prazo para valer para as eleições do ano que vem. Para isso, qualquer mudança na legislação precisa ser aprovada até o início de outubro, a um ano das eleições. “Se nós conseguirmos fazer esses três itens, acho que evoluímos muito na reforma política, honestamente", disse o presidente do Senado.
O senador Caiado fez um alerta para o caso de os parlamentares aprovarem um fundo sem decidirem a origem dos recursos. "Ao não se votar isso, vai se criar única e exclusivamente o fundo. Ao se criar o fundo sem identificar quais são os valores definidos, a CMO [Comissão Mista de Orçamento] amanhã [20] poderá fazer tranquilamente todo e qualquer repasse do fundo de contingenciamento. A sociedade ao acordar vai ver que esse recurso de contingenciamento, que normalmente é utilizado para atender a situações emergenciais, vai injetar dinheiro no fundo de financiamento", disse.
Fonte: Agência Brasil