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A Câmara Municipal de Maceió votou e aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (5), o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018 a 2021. Previsto no Artigo 165 da Constituição Federal, por meio dele, são definidas as políticas públicas do governo municipal para um período de quatro anos e os meios para implementá-las.
Era objetivo da bancada do governo votar a matéria, ainda na sessão desta terça-feira, em segunda discussão, seguindo o cronograma estabelecido pela Mesa Diretora, mas isto não foi possível diante das discussões prolongadas em torno de uma emenda apresentada pela bancada de oposição.
De autoria dos vereadores Sílvio Camelo (PV), Galba Netto (PMDB), Silvânio Barbosa (PMDB) e Ronaldo Luz (PMDB), a emenda estabelecia a criação de 30 mil novas vagas na rede municipal de ensino, por ano, com um custo estimado, segundo o texto, em torno de R$ 12 milhões. A proposta foi rejeitada pela maioria dos 17 parlamentares presentes ao Plenário.
Vereadores da bancada do Executivo na Câmara como Francisco Sales (PPL) discursaram na tribuna sobre a impossibilidade prática de se criar o número de vagas previsto na emenda.
“Vou votar contar à emenda dos colegas vereadores da oposição porque entendo que, de forma prática e real, não há como se criar 30 mil vagas a cada ano na rede. Mas, concordo que é preciso um esforço concentrado para reduzir o déficit de vagas hoje existente, que é, no mínimo, lamentável. Só este ano, a Prefeitura abriu sete mil novas vagas, o que é uma quantidade expressiva, embora ainda insuficiente. Vamos agir com responsabilidade que é nosso papel aqui na Casa”, disse Sales.
Para os autores da proposta, a iniciativa é viável, bastando para isso, garantir os recursos. “Temos que lembrar que o PPA estabelece metas, que devem ser buscadas. Se elas não forem atingidas, podem ser reformuladas quando da revisão do PPA”, disse Galba Netto.
A emenda foi elaborada após representantes do Ministério Público Estadual, mais especificamente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, apresentar durante audiência pública que discutiu o PPA, no último dia 21 de novembro, dados que demonstram existir 57 mil crianças em idade escolar fora da sala de aula na Capital alagoana.
A perspectiva da Mesa Diretora é que a segunda discussão e votação do PPA acontece na sessão ordinária desta quarta-feira (6).
Fonte: Ascom Câmara de Maceió