Deputado Rodrigo Cunha - Foto: Divulgação
Com 16 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 6, o plenário da Casa, aprovou quatro indicações e quatro projetos de lei, entre eles, o que dispõe obre a inclusão do tipo sanguíneo e a possibilidade de doação de órgãos na carteira de habilitação, denominada "Lei Sangue Legal", de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB). Pelo projeto, toda CNH emitida pelo Detran Alagoas deverá conter impresso no campo denominado “observações” o tipo sanguíneo e se o titular é ou não doador de órgãos.
“A preocupação é informar o tipo sanguíneo na CNH possibilitando atendimento eficaz em situação de emergência, é medida que demonstra grande preocupação com os condutores automotivos no Estado de Alagoas. A ideia é facilitar e ampliar o trabalho das equipes de salvamento e emergências, bem como conceder o correto tratamento médico à luz da prevenção da vida do ser humano”, justifica Rodrigo Cunha.
Outras matérias aprovadas:
- Projeto de lei que dispõe sobre a revisão de subsídios e remunerações dos cargos de provimento efetivo e comissionados do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e dá outras providências (autoria do Tribunal de Contas)
- Projeto de lei que altera a lei estadual nº 7.581, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a criação do serviço voluntário remunerado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, e dá outras providencias (autoria do Poder Executivo);
- Projeto de lei que concede o título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas, a Marié Lima Alves de Miranda (autoria do deputado Ricardo Nezinho – PMDB);
- Indicação solicitando a implantação de um instituto de identificação na cidade de Porto Real do Colégio, que também irá beneficiar os municípios de Igreja Nova, São Brás, Olho D'Água Grande (autoria do deputado Antonio Albuquerque – PTB);
- Indicação solicitando que seja providenciada a pavimentação do trecho que passa pela usina Uruba que liga a BR-101 do município de Rio Largo ao município de Atalaia AL-210 (autoria do deputado Dudu Hollanda – PSD);
- Indicação solicitando o recapeamento da AL-210, trecho de 52,5 km, que liga a cidade de Viçosa a BR-316 em Palmeira dos Índios (autoria do deputado Francisco Tenório – PMN);
- Indicação fazendo um apelo ao DER no sentido de enviar meios para que haja possibilidade de interligar de forma direta o acesso entre a rua Benjamin Freire de Amorim com a av. Pio XII - bairro da Massaranduba, na cidade de Arapiraca (autoria do deputado Ricardo Nezinho – PMDB).
Fonte: Comunicação/ALE