14 de dezembro: Dia nacional do Ministério Público

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque

Procurador-Geral de Justiça

Em tempos difíceis, a importância da instituição que defende os valores fundamentais da sociedade se torna mais evidente. Os atuais desafios, alguns inéditos em nossa história recente, demandam respostas inovadoras e atuação norteada pela excelência. No Dia Nacional do Ministério Público, quem está de parabéns é o povo alagoano. São muitas as frentes e inúmeras as batalhas, de modo que somente seria possível apresentar uma pequena amostra do trabalho cotidiano do Guardião da Cidadania.

A pandemia do novo coronavírus e os gravíssimos problemas gerados por minas de sal-gema localizadas no subsolo de alguns bairros da capital estão sendo enfrentados exemplarmente por forças-tarefas específicas. São questões de gravidade sem precedentes, mas os resultados efetivos demonstram o acerto das soluções construídas. Muitas vidas foram salvas por conta dos esforços voltados à prevenção do contágio da COVID-19. Milhares de famílias estão sendo protegidas de uma tragédia iminente e beneficiadas pelas medidas compensatórias. A atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas tem sido decisiva em ambos os casos.

O sentimento de dever cumprido também se apresenta em outras áreas de grande repercussão, como o combate ao crime organizado (Gaeco) e à sonegação fiscal (Gaesf). Operações muito bem sucedidas foram realizadas e outras se encontram em fase de meticuloso planejamento. Além disso, foram firmados acordos de não persecução penal com desfechos positivos, a exemplo do que ocasionou o encerramento das atividades da quase totalidade dos lixões em Alagoas, com a destinação adequada de resíduos sólidos.

Nos últimos anos foram executados mais de 20 (vinte) projetos na atividade precípua do Ministério Público, enquanto outros estão em fase de elaboração. As áreas de abrangência dessas iniciativas são as mais diversas, sendo indicadores da adoção de uma gestão estratégica e representativos da preocupação institucional com o bem estar e a dignidade de nossa população. Meio ambiente, infância e juventude, direitos humanos, cidadania, patrimônio público, educação e saúde são algumas das áreas contempladas por recentes e exitosos projetos. Por terem sido amplamente reconhecidos e premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP em 2020, cada um em sua categoria, destacam-se: “Agosto Lilás”, contra a violência doméstica e familiar contra a mulher; “Pró Reservas”, de incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN’s e “De Olho no Transporte Legal”, com o desenvolvimento de software para a fiscalização das vistorias realizadas nos veículos de transporte escolar.

A atuação pontual e incansável de procuradores e promotores de Justiça, nas mais diversas áreas de interesse público primário, não poderia faltar nesta singela lembrança. São eles, individualmente ou em conjunto, com o apoio de servidores, que têm construído a credibilidade do Ministério Público. Nesta data comemorativa temos orgulho de ter feito cada vez mais e, apesar das dificuldades, somos gratos por poder tão bem servir ao povo de Alagoas.