Dólar com. 4.9703
IBovespa 0.58
01 de março de 2024
min. 23º máx. 32º Maceió
chuva rápida
Agora no Painel STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS
27/06/2022 às 13h20

Blogs

Racismo e o desafio de combatê-lo

Por Mário Lima Filho*

Apesar do avanço da tecnologia, que nos traz uma gama de conhecimentos sobre o certo e errado, e da Lei Caó (lei 7.716/89) que combate o racismo no Brasil, vivemos um retrocesso na questão racial. As atitudes criminosas provêm desde o meio virtual (internet e redes sociais) ao pessoal, em que os intolerantes se manifestam sem se importar com os valores do ser humano.

 
No Brasil, as causas do racismo podem ser associadas, principalmente, à longa escravização de povos de origem africana e a demora na abolição da escravidão que, a meu ver, foi limitada, por não inserir os escravos libertos no meio social, nem lhes permitir os direitos à educação e ao mercado de trabalho, tornando-os marginalizados.

 
Em diversas leituras em que me ative para alinhar o pensamento sobre o tema, encontrei várias definições, e o modo mais simples para a compreensão, seja do intelectual, seja do mais leigo leitor, foi a perspectiva de que o racismo é a “denominação da discriminação e do preconceito (direta ou indiretamente) contra indivíduos ou grupos por causa de sua etnia ou cor”.

 
Dessa forma, apesar de alguns não admitirem, a questão da cor da pele, bem como de seus desdobramentos, é fato predominante entre nós. Para mim, não há, quando se trata destas questões, o julgamento implícito ou aquela desculpa clássica do “não quis dizer isso”. Tudo está escancarado, e a “pessoa” age de forma consciente em seus atos e palavras quando quer atingir a integridade do outro.

 
Este é o chamado racismo estrutural aflorando nas interações individuais, “que, de maneira ainda mais branda e por muito tempo imperceptível, tende a ser ainda mais perigosa por ser de difícil percepção. Trata-se de um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas embutido em nossos costumes e que promove, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito racial”.

 
Atualmente, mesmo com as leis proibitivas de atos preconceituosos, são constantes os ataques a negros, mulheres, índios e outras classes denominadas, de forma pejorativa, “minorias”. Digo pejorativa porque somos maioria no país. Há uma maioria de mulheres e negros.

 
As questões acima citadas modificam-se ao acaso das situações e dos jogos das forças sociais, mas reiteram-se continuamente. Esse é o quebra-cabeça com o qual se defrontam intolerantes e tolerantes, discriminados e preconceituosos, segregados e arrogantes, subordinados e dominantes, no Brasil e em todo o mundo.

 
Sob a ótica da discriminação, não podemos dissociar racismo e preconceito. O termo “preconceito” é conhecido na teoria e na prática por boa parte da população. Ele se apresenta de diversas maneiras, em atitudes de desrespeito, discriminação e ódio. Algumas das expressões de preconceito mais comuns no Brasil são racismo, machismo, homofobia, transfobia e xenofobia. Infelizmente, essas categorias discriminadas são empurradas para a marginalidade, a prostituição, e, consequentemente, para a morte.

 
Dados do Departamento Penitenciário Nacional, divulgados em 2020, no 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostram que, a cada três presos em 2019, dois eram negros. Os negros somam 66,7% da população carcerária, estipulada em 755.274 reclusos.

 
Outra lei que poderá ser aperfeiçoada pelos juristas é a das cotas raciais. A intenção é combater o racismo institucional no setor privado, punindo-se com mais rigor práticas de racismo nas empresas.

 
Ainda no âmbito das leis, o Bra­sil passou a fazer parte da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto aprovado no ano passado pelo Senado Federal passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro.

 
Desse modo, o Brasil “se compromete a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância”.

Que tenhamos novos dias com melhores perspectivas e aceitação. Que venha a mudança de pensamento, antes que nos percamos entre nossos próprios conceitos (esse artigo foi publicado originalmente no Correio Braziliense).

*é Jornalista, especialista em políticas públicas 


Texto publicado na edição 59 da revista Painel Alagoas


Painel Opinativo por Diversos

Espaço para postagens de opinião e expressão dos internautas

Todos os direitos reservados
- 2009-2024 Press Comunicações S/S
Tel: (82) 3313-7566
[email protected]