Para o secretário municipal de Esporte Chicão, a aprovação representa um avanço histórico para o setor esportivo. Foto: Assessoria
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24 na Câmara dos Deputados, nessa segunda-feira (14), foi recebida com entusiasmo pela Secretaria Municipal de Esporte de Maceió. A proposta torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), antes considerada uma lei ordinária com prazo de validade até 2027. Com a nova proposta, aprovada por unanimidade entre os 471 deputados presentes, a legislação segue agora para análise no Senado Federal.
Atualmente, a Secretaria de Esporte desenvolve projetos que são diretamente impactados pela LIE, como o Areninhas, as Academias do Povo, Viva Vôlei e Gigantes no Esporte e outras iniciativas voltadas à inclusão social e à promoção da saúde por meio da atividade física. Para o secretário municipal de Esporte, Francisco Nascimento (Chicão), a aprovação representa um avanço histórico para o setor esportivo. “É uma vitória para quem acredita no poder transformador do esporte. Tornar a LIE permanente é garantir que projetos fundamentais para a população sigam em frente com segurança e planejamento”, afirmou.
A Lei de Incentivo ao Esporte também permite que empresas e pessoas físicas direcionem parte do Imposto de Renda devido para patrocinar projetos esportivos previamente aprovados pelo governo federal. Sem a aprovação da nova proposta, a LIE deixaria de vigorar a partir de 2027, o que poderia comprometer programas esportivos em todo o país. “Com essa segurança, podemos ampliar o alcance das nossas ações e buscar novos projetos e parceiros. Ganha a cidade, ganham os nossos jovens e a comunidade como um todo”, destacou o secretário.
Agora, com a matéria seguindo para o Senado, a expectativa da gestão municipal é de que a tramitação avance rapidamente para que a sanção da lei torne-se realidade em definitivo. “O esporte é ferramenta de cidadania e merece estabilidade para continuar crescendo”, reforçou Chicão.
Fonte: Assessoria