Pacote fiscal do governo não acalma mercado

Ministro Fernando Haddad anuncia em rede nacional de televisão o novo pacote fiscal do governo Reprodução/TvBrasil

O detalhamento do pacote fiscal e das mudanças no Imposto de Renda não convenceram o mercado financeiro. O dólar disparou 1,30% e registrou novo recorde de fechamento, cotado a R$ 5,989. Na máxima do dia, chegou a R$ 6,003, maior valor nominal da história. O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, terminou com baixa de 2,40%, aos 124.610,41 pontos. Para muitos analistas, as medidas são tímidas e dão sobrevida ao arcabouço fiscal, mas não resolvem o dilema das contas públicas. A equipe econômica prevê poupar R$ 71 bilhões até o fim do mandato do presidente Lula. Entre 2025 e 2030, o total deve chegar a R$ 327 bilhões. As medidas envolvem uma desaceleração gradual do ritmo de crescimento de algumas despesas. Também há uma avaliação de que a pressão política se sobrepôs à equipe econômica, especialmente por causa do anúncio de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Há economistas que consideram negativa a mudança na regra do salário mínimo, por reduzir ganhos reais dos trabalhadores, e há quem celebre a manutenção dos pisos constitucionais de saúde e educação. Não há certeza alguma de que as medidas serão suficientes para tornar o arcabouço fiscal sustentável ao longo do tempo.

Ao detalhar o pacote, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que pode ser necessário adotar novas medidas para controlar as contas públicas. E afirmou que voltará a Lula, se necessário. “São passos muito importantes que estão sendo dados. E, se precisarem outros, e certamente haverá necessidade, vamos estar aqui para voltar à mesa do presidente com as nossas ideias e tentando sintonizar as nossas ações em torno desse projeto”, afirmou. “O trabalho não se encerra, não acredito em bala de prata.” 

Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a equipe econômica buscará diálogo com o mercado – que, para ele, vai se acalmar. “O que se cobrava foi 100% atendido. O que se dizia é que estava trazendo para valor presente uma incerteza futura de desalinhamento entre receita e despesa e que haveria um descompasso no médio e longo prazos entre o arcabouço e o ritmo das despesas. As medidas adotadas trazem para dentro do arcabouço a projeção de médio e de longo prazos de todas as despesas.” 

Lula classificou o pacote de “medida extraordinária de contenção do excesso de despesas”, o que possibilita cumprir o arcabouço fiscal e garantir justiça tributária. “O Congresso Nacional vai discutir e, no momento certo, a gente vai conseguir aprovar para que esse país continue sendo um país de muita inclusão social, de muita justiça social, para que a gente possa dar ao povo brasileiro o direito de viver com uma certa dignidade.” 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou positivamente as medidas e disse que a análise pelo plenário da Casa deve ocorrer ainda neste ano. Apesar da “boa impressão”, destacou a necessidade de discutir as propostas com as lideranças do Senado. E disse que o pacote será levado diretamente ao plenário após passar pela Câmara. 

Reunião entre Lula, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou na mesma mesa, na noite de quarta-feira, dois personagens que se tornaram “desafetos”: Lira e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. E o clima entre os dois foi ameno, disse Padilha ao Meio: “Nunca tive uma reunião tão tranquila”. Isso indica ao governo que o momento político para a apresentação do pacote não poderia ser mais propício. Lira está de saída, mas deve conseguir eleger seu sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio do governo.