Moraes é sorteado para relatar ação que envolve a própria esposa e Vorcaro

Assessoria

Moraes é sorteado para relatar ação que envolve a própria esposa e Vorcaro

Um novo episódio aumenta o desconforto em torno do STF. Alexandre de Moraes foi sorteado relator de uma ação que busca acesso aos registros de entrada no Senado de Viviane Barci de Moraes, sua esposa, e Daniel Vorcaro, entre outras pessoas. O processo chegou ao Supremo por envolver ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Moraes ainda pode declarar-se impedido.

A ação não estabelece que as visitas tenham ocorrido nem qualquer irregularidade; justamente pretende obter os registros. Mas a situação é institucionalmente delicada: o ministro tornou-se relator de processo que busca informações diretamente relacionadas à própria esposa, cujo escritório manteve contrato com o Banco Master.

Caso Master começa a comprometer o andamento das próprias investigações

PF e PGR estariam evitando novos pedidos de medidas judiciais enquanto permanece indefinida a crise interna do Supremo. Segundo a Folha, há preocupação de investigadores e advogados de que investigações do Master e do INSS acabem se prolongando porque buscas, quebras de sigilo e outras providências dependem de decisões judiciais.

Ao mesmo tempo, termina hoje o prazo dado por Edson Fachin para que André Mendonça responda às acusações feitas por Moraes, que atribuiu ao ministro possíveis abusos na condução dos inquéritos. O ponto preocupante é evidente: a crise que nasceu das investigações começa agora a interferir no funcionamento delas.

Dino leva o Master para a fiscalização do mercado financeiro e manda revisar regras da CVM

Flávio Dino determinou neste domingo que o governo faça uma avaliação técnica e reapreciação das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O prazo é de 90 dias. A determinação integra ação na qual Dino já havia ordenado um plano emergencial para reforçar a fiscalização da autarquia.

Na decisão, o ministro citou informações encaminhadas pela Transparência Internacional sobre fragilidades nos controles internos e possíveis riscos à independência funcional da CVM. É um desdobramento importante porque desloca parte da discussão do Master das relações entre banqueiro, políticos e magistrados para outra pergunta: como funcionaram os mecanismos regulatórios que deveriam fiscalizar o mercado?

Eduardo Bolsonaro é demitido da Polícia Federal por abandono do cargo

O Ministério da Justiça formalizou nesta segunda-feira a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, após processo administrativo concluir pela ocorrência de mais de 30 dias consecutivos de faltas injustificadas. Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025.

O episódio se soma a uma situação jurídica já complicada: na sexta-feira, a Primeira Turma do STF havia rejeitado por 4 a 0 recurso contra sua condenação a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo relacionada à articulação das medidas americanas contra o Brasil.

Hoje, Lula elevou ainda mais o confronto, chamando Eduardo de “traidor da pátria” em entrevista à CNN nos Estados Unidos. Trata-se, naturalmente, de uma caracterização política feita pelo presidente, não de uma qualificação jurídica.

Lula chega a Nova York para uma ONU que terá inevitavelmente componente político doméstico

Lula está em Nova York para participar da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas. O discurso brasileiro está marcado para terça-feira (22), seguindo a tradição de o Brasil abrir a fase de pronunciamentos dos chefes de Estado. O governo antecipou que Lula defenderá multilateralismo, solução negociada dos conflitos e reforma do Conselho de Segurança.

Há ainda um ingrediente especialmente interessante: Donald Trump falará logo depois de Lula. Um encontro bilateral não está confirmado, embora os dois possam se cruzar nos bastidores. Com a relação Brasil-EUA novamente presente na campanha e Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, dificilmente a passagem de Lula por Nova York ficará restrita à política externa.

Governo Lula prepara novas restrições às bets — e discute até onde deve ir

Uma pauta diferente começa a ganhar força. O governo está dividido sobre o alcance de uma Medida Provisória para restringir as apostas on-line, que Lula pretende editar antes do primeiro turno. Uma ala defende medidas muito duras; outra alerta para os efeitos de uma proibição mais ampla sobre arrecadação e mercado regulado.

A discussão ganhou peso político porque o ministro da Fazenda argumentou que a arrecadação não pode justificar uma atividade caso seus efeitos sociais sejam considerados prejudiciais. A questão, portanto, deixa de ser apenas regulatória: as bets podem virar uma pauta eleitoral importante justamente nas duas últimas semanas de campanha.