SUS, esse herói incompreendido e roubado

“A Saúde é direito de todos e dever do Estado”. (Constituição Federal de 1988 – Art. 196).

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e completos serviços de saúde pública do mundo, uma criação brasileira abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. Alguns países já tentaram copiar o sistema brasileiro e muitos nem possuem sistema público de saúde. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.

O SUS nos municípios

Os municípios São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território.  O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal. Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer.

O crime dos desvios de verbas

Como parte da cultura do político brasileiro um volume tão imenso de dinheiro público não poderia ficar incólume aos desvios de administradores desonestos que se estabelecem nas três esferas (federal, estadual e municipal). Não é sem razão que constantemente assistimos denúncias, comprovações e ações da Polícia Federal, Ministério Público e Controladoria Geral da União, contra governadores, parlamentares, prefeitos e outras autoridades públicas e empresas envolvidas em atos de corrupção com o dinheiro do SUS. Esses desvios têm origem desde o Congresso Nacional, na negociação de Emendas Parlamentares dirigidas por negociações espúrias, até as Secretarias de Saúde de Estados e Municípios. São compras superfaturadas, licitações fraudadas, conluios com empresas e os mais diversos tipos de atos fraudulentos praticadas  com grande regularidade na maioria dos entes federativos. Atos dessa natureza deveriam, em minha opinião, ser considerados crime hediondos com a efetiva punição dos responsáveis, verdadeiros assassinos e genocidas que ceifam vidas humanas, fecham hospitais, deixam os miseráveis desassistidos e sufocam todo o sistema ao não  atender a população, por falta de medicamentos , insumos e profissionais. Muitas autoridades e servidores públicos ficaram ricos com o dinheiro que poderia ter salvado muitas pessoas.

Cuidando da Saúde

Mesmo com a deficiência natural da administração pública brasileira o Sistema Único de Saúde conta com os melhores e experientes profissionais da medicina e enfermagem, além de hospitais de primeiro mundo, não fosse a roubalheira dos políticos seria bem melhor.

Sou testemunha desse atendimento e capacitação – em certo momento de minha vida fui para uma consulta com um famoso médico usando meu plano de saúde. Estava com uma lesão na boca sem curar. Ao me examinar ele foi taxativo – “Preciso ver isso cirurgicamente amanhã. Você tem restrições a fazer pelo SUS”? Ligou na hora e marcou a cirurgia para o Hospital Universitário (HU). E lá estava eu no dia seguinte já com meu número do Cartão Nacional de Saúde que fiz e recebi no mesmo dia do sistema. Fiquei, como os demais pacientes em uma longa fila de espera, diante da quantidade de cirurgias naquele dia. Já me impressionou a organização do hospital. Ao ser levado para o Centro Cirúrgico me deparo com uma estrutura digna dos melhores hospitais do país. O médico fez o procedimento e no mesmo dia recebi o resultado, graças a Deus nada que preocupasse, a não ser a dolorosa recomendação de que deixasse de fumar um dos prazeres de minha vida: o charuto. 

Na pandemia salvando vidas

Fico a imaginar o quadro desesperado que estamos vivendo em todo o país, nas capitais, nas grandes e pequenas cidades e nas comunidades de miseráveis que construímos com nossa política destrutiva, sem a existência do SUS. Quantos milhares mais de cadáveres não estariam sendo sepultados em valas comuns, como nas mais terríveis guerras?

Está aí um grande exemplo: Nos Estados Unidos, a maior potência mundial, metade da população não tem como pagar um teste para Covid-19 que varia entre U$ 1.000 a U$ 4.000 – no Brasil “ZERO” para qualquer cidadão, rico ou pobre. Luvas, álcool gel, máscaras? Nem falar! Aqui no Brasil nada se paga e as pessoas ainda vão às ruas protestar porque “as mascaras são de má qualidade”.

O momento que vivemos é gravíssimo e não é para ser politizado, mas unificado a fim de que todos possam sair menos abalados dessa tragédia. Causa revolta a disputa política e ideológica das cabeças que dirigem o país ou que fazem oposição, em cima de pessoas doentes, infectadas, mentalmente abaladas e principalmente sobre mortos que ficam “em fila de espera” para que sejam sepultados. É criminoso.

Enquanto isso nos hospitais, ambulatórios, UPAs, clinicas e até pelas ruas, uma “infantaria” de heróis que lutam , entregando suas próprias vidas, para salvar a população. Quantos profissionais de saúde já morreram em função de seus contatos com doentes infectados pelo vírus? E os dias de plantões intermináveis, o abandono das famílias, o estresse , a falta de equipamentos, de leitos de UTIs e até a terrível escolha de quem deve ou não morrer, pela impossibilidade de atendimento. Médicos, enfermeiros, auxiliares, servidores da saúde, não vou os chamar de heróis, mas de Anjos, que é o termo mais adequado. Obrigado por cuidar de todos nós. Deus os proteja.

*Esta minha coluna é dedicada a todos os profissionais de Saúde de Alagoas, pelo abnegado e abençoado trabalho que têm prestado ao nosso povo, em momento tão doloroso.