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14/11/2021 às 12h00

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Emendas imorais e ilegais

Ministra Rosa Weber - Assessoria

 

Para refletir

“Ele já produziu todos os motivos, provas e indícios para ser exemplarmente indiciado e condenado” (Senador Renan Calheiros, sobre Bolsonaro).

Emendas imorais e ilegais

O maior e mais milionário instrumento de barganha do governo Jair Bolsonaro foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros votou com a relatora, Rosa Weber, no sentido de suspender a liberação das emendas RP9, de relator, que compõem o chamado Orçamento secreto. Para Rosa Weber, acompanhada pelos outros ministros que votaram, o orçamento secreto é inconstitucional, porque fere os princípios da transparência, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade. As emendas RP9 são classificadas como emendas de relator, mas, na verdade, são negociadas com os demais parlamentares, e essa destinação final não se torna pública. Segundo o que se diz na Câmara, quem hoje de fato controla a planilha dessa destinação é Arthur Lira.

Golpe mortal no presidente da Câmara Arthur Lira e no Centrão que seria o grande beneficiário da trama escandalosamente desonesta.

Fernando Collor

O plenário do Senado Federal homenageou, esta semana os profissionais da hotelaria e celebrou os 85 anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH). A sessão solene foi realizada por solicitação do presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Collor (PROS). Durante o evento, Collor classificou o setor turístico ‘como um vetor prioritário de combate ao desemprego e geração de renda’. Ele avaliou que há um grande espaço para o crescimento substantivo da participação do turismo no PIB brasileiro.

De acordo com o senador, a sessão foi uma justa homenagem aos profissionais que são fundamentais na garantia de um serviço de qualidade, que é reconhecido internacionalmente.

Perde-se a honraria, não a honra

“Perde-se a honraria, não a honra!”. A fala é da professora Marília Goulart, do Instituto de Química e Biotecnologia da Ufal (IQB), parafraseando o presidente da SBPC, professor Renato Janine. Ela está na lista de condecorados com a Ordem Nacional do Mérito Científico, em decreto presidencial de 3 de novembro. Mas ela e outros 21 cientistas recusaram a comenda após novo decreto, em menos de 48 horas depois, excluindo os nomes de dois colegas pesquisadores.

Em Carta Aberta, os cientistas avaliaram a retirada dos nomes de Adele Schwartz Benzaken e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda como “uma clara demonstração de perseguição a cientistas, configurando um novo passo do sistemático ataque à Ciência e à Tecnologia por parte do governo vigente”.

Marília deu apoio ao documento e ratificou: “Ser condecorada com a comenda da Ordem Nacional do Mérito Científico é uma honra máxima na carreira científica de qualquer pesquisador. O reconhecimento do valor de nossa trajetória é gratificante, emocionante e nos extasia. A escolha é meritória.

Mas, perde-se a honraria, mas não a honra!

CPI do “secretão”

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou  o início da coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue os repasses de dinheiro público do orçamento secreto, realizados por meio das emendas de relator.

As emendas do relator são usadas para oferecer a parlamentares o envio de recursos para suas bases eleitorais, sem nenhuma transparência, em troca de apoio em votações de interesse do governo. Para a votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, o governo desembolsou cerca de R$ 1 bilhão a deputados.

Randolfe também foi o autor do requerimento que deu origem à CPI da Pandemia, que apurou as ações e omissões do governo federal durante o enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo deste ano.

O senador do Amapá é considerado hoje, o mais eficiente parlamentar no Congresso Nacional e protagonista das mais relevantes pautas do Senado.

Quem manda é a Braskem

Um novo tremor se fez sentir esta semana no bairro de Mutange, um dos afetados pelo crime da Braskem, que prejudicou milhares de pessoas. Como sempre não vi ou ouvi nenhuma palavra de qualquer autoridade pública, inclusive do Ministério Público, Defensoria ou qualquer entidade que deveria cuidar da defesa dos atingidos pela catástrofe.

Não há uma defesa efetiva das pessoas que foram prejudicadas perdendo seus bens e alguns até a vida, em consequências de traumas.

Toda hora aparece um político que, por pura hipocrisia, anuncia uma reunião ou uma proposta para o problema, mas nada realizável.

Transparece, claramente, o poder da Braskem em calar qualquer segmento que represente uma ação efetiva em busca da sua condenação.

“Existe algo no ar, além dos aviões de carreira”.

Racharam as rachadinhas

A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as decisões contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso do “escândalo das rachadinhas”, que teria ocorrido enquanto o filho “zero-um” de Jair Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro. A decisão pode levar a investigação à estaca zero.

Em março, a turma – composta por cinco ministros – havia definido que não seria possível anular as decisões dadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a respeito do tema.

Em novo recurso, a turma aceitou, por quatro votos (João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik) a um (Jesuíno Rissato) o argumento de que Flávio teria a chamada “imunidade cruzada”, porque deixou de ser deputado e passou a ser senador, mantendo o status privilegiado. Com isso, as decisões do juiz fluminense não poderiam ser válidas.

Essa é a justiça que temos, mas não é a que merecem os.

Pílulas do Pedro

Servidores públicos estaduais já com o décimo terceiro no bolso. Fato nunca dantes acontecido em nossa história.

Heloísa Helena, definitivamente não será candidata em Alagoas, nas próximas eleições.

No Senado já se fala no nome do senador Renan Calheiros, para relator da CPI do Orçamento Secreto. Gostaram.


Pedro Oliveira por Pedro Oliveira

Jornalista e escritor. Articulista político dos jornais " Extra" e " Tribuna do Sertão". Pós graduado em Ciências Políticas pela UnB. É presidente do Instituto Cidadão,  membro da União Brasileira de Escritores e da Academia Palmeirense de Letras.

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