O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), tem cinco dias úteis, a contar de hoje, para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque ignorou 107 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, que mofam nas gavetas da presidência da Casa.
O prazo foi estabelecido pela Ministra Cármen Lúcia, em resposta a um mandado de injunção feito pelo advogado Ronan Botelho, sob a alegação de que há uma lacuna na legislação ao não se determinar prazo para análises e abertura de processos de impeachment pela Câmara dos Deputados.
Segundo o advogado, essa lacuna não é nenhum descuido legal, tem sentido de existir.
“A falta de uma regra clara para o devido processo legal nos processos de impeachment, seja de ministro do STF, seja de presidente da República, é proposital, porque as duas Casas legislativas (Câmara e Senado) ficam com as armas nas mãos. O Senado mantém o judiciário sob sua guarda com ameaças de impeachment [contra ministros] e a Câmara Federal contra o Executivo”, argumenta Botelho.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador paulista Paulo Rubinho Nunes, ambos integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), também entraram com um recurso semelhante junto ao STF. A ação feita por eles ainda não foi analisada pela relatora Cármen Lúcia.
Agora, é sobe ou desce.
Não dá mais para parar na ladeira.
Ponto Final
por Redação
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