A adesão ao programa já começou e tem como objetivo a extinção de débitos tributários - Ascom Sefaz
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) segue com o calendário de apresentações do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2019. Desta vez, o encontro com os profissionais da classe contábil aconteceu em Maceió, no auditório da sede da Secretaria. Estiveram presentes cerca de 70 pessoas de vários municípios alagoanos.
A adesão ao programa já começou e tem como objetivo a extinção de débitos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do convênio ICMS 169/17.
“Por convite do CRC [Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas] nós apresentamos, aos profissionais associados, o PROFIS 2019 e todo o sistema de parcelamento desenvolvido para este programa. Preparamos uma cartilha que mostra o passo a passo de como aderir ao programa e tiramos as dúvidas mais comuns”, explica o superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Melo.
Na oportunidade, a Sefaz recebeu contadores de Delmiro Gouveia, Maragogi, Satuba, Viçosa, Rio Largo, Porto Calvo, União dos Palmares e Joaquim Gomes.
Vale ressaltar ainda que demais informações e esclarecimentos podem ser feito diretamente pelo e-mail [email protected].
PROFIS 2019
Nesta edição, os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 60 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Todos os detalhes podem ser vistos no Decreto Nº 68.330/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 80% das multas e 30% dos juros; já quem escolher pagar em 30 parcelas terá redução de 60% nas multas e 25% nos juros. Para os parcelamentos em até 60 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 40% e 20%, respectivamente.
Fonte: Agência Alagoas