Guias devem ser emitidas pela internet
As parcelas da Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) de 2025 estão disponíveis no site da Prefeitura de Maceió (aqui) e podem ser emitidas com o número de inscrição municipal da empresa, basta selecionar a opção ‘Mobiliário - Empresa/Autônomo’. A taxa pode ser paga em duas parcelas, a primeira com vencimento para o dia 31 de março e a segunda para o dia 29 de agosto.
Com o pagamento da TFL, também conhecida como Taxa de Localização, o empreendimento tem a permissão para obter o Alvará de Funcionamento e a autorização para o exercício de atividades econômicas no município de Maceió.
A empresa inadimplente pode acumular juros e multas e sofrer sanções, como a suspensão ou o cancelamento da inscrição fiscal e o impedimento da retirada da Certidão Negativa de Débito, além de protesto extrajudicial e execução fiscal.
Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com o Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) pelo [email protected].
Fonte: Ascom Sefaz Maceió