Com a chegada de 2026, a Reforma Tributária ganhou um novo capítulo. Desde o dia 1º de janeiro começou, oficialmente, o início da transição da reforma tributária sobre o consumo, com a entrada em operação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.
É uma fase muito importante nesse período de mudanças, como destaca a advogada especialista em direito tributário, Andressa Targino. "É um momento onde as empresas e os contribuintes devem ficar muito atentos, pois, embora as penalidades só passem a existir a partir do mês de abril, esse período vai ser essencial para que aconteça uma adaptação rigorosa e dentro das exigências", observa.
Com a reforma, cinco tributos serão substituídos gradualmente. Desse total, três são federais: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), pelos municípios.
Quando mudanças dessa natureza acontecem é comum que surjam dúvidas e também desinformação a respeito do que estar por vir. Muitas pessoas acreditam que a Reforma vai trazer mais impostos e onerar ainda mais o bolso de todos os contribuintes.
Andressa Targino explica que o principal objetivo da Reforma foi a transparência e a simplificação, o que não significa dizer que não haverá aumento para alguns setores específicos. "A partir deste ano, haverá uma alíquota de teste de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, que serão deduzidas dos tributos atuais. A partir de 2027, os cinco tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de CBS e de IBS subirão. Tudo isso, até a reforma completa em 2033", comenta.
A especialista em direito tributário chama a atenção ainda para o fato de que a partir deste ano os tributos atuais continuam existindo em paralelo com os novos. "A gente precisa reforçar que é uma mudança gradual, então por isso é preciso ficar atento para a operação prática do novo sistema, o início das transações com movimentação financeira real e um período chave para a realização de ajustes fiscais e tecnológicos", enumera.
Fonte: Assessoria