Veículos foram removidos ao pátio da SMTT. - Divulgação
Equipes de fiscalização da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) realizaram mais uma operação para combater a prática do serviço remunerado irregular de passageiros, os chamados clandestinos. Durante a ação, oito veículos foram removidos ao pátio de armazenamento do órgão.
As remoções são fruto das mais de 200 abordagens que foram realizadas nos bairros do Centro, Feitosa, Jacintinho, Bebedouro, Cambona, Jatiúca e na região da Avenida Menino Marcelo. Outros 39 veículos também foram autuados por apresentaram péssimo estado de conservação, não estarem com os itens obrigatórios de segurança em dia, entre outras irregularidades.
“Este tipo de transporte representa um perigo à segurança e integridade dos passageiros que utilizam o serviço. Por não estarem regulamentados, fica difícil responsabilizá-los em possíveis ocorrências. Orientamos que a população utilize sempre os transportes que são autorizados a exercer tal função, já que passam pelas devidas vistorias da SMTT antes de trafegarem pelas vias da capital”, pontua a assessora técnica da Divisão de Regulares da SMTT, Vanessa Sampaio.
Penalidades
A Superintendência alerta que efetuar o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim, é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), (artigo 231, inciso VIII). Quem for flagrado cometendo esse tipo de ilegalidade recebe multa no valor de R$ 130,16 e perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além da penalidade do CTB, o transporte clandestino é punido pela Lei Municipal 6.466/2015, que prevê multa de R$ 2.180 para quem fizer o transporte remunerado de pessoas sem o cadastro na SMTT. Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio do órgão e somente é liberado após a regularização da situação.
Fonte: Ascom SMTT