“Fala do ministro é mais comprometedora que o decreto”

Edna Lopes, Secretária de Assuntos Educacionais do Sinteal - Reprodução

Por Carlos Amaral

A fala do ministro Milton Ribeiro sobre as crianças com deficiência ocorreu após a publicação do Decreto 10.502, em setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Edu­cação Especial. Para Edna Lopes, Se­cretária de Assuntos Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), as pa­lavras do ministro foram mais graves que o decreto em si. 

“O Brasil é signatário da con­ven­ção de pessoas com deficiência. E, por participar dessa convenção inter­nacional, deveria o Ministério da Edu­cação tratar a perspectiva da inclusão de modo diferente não com o pre­conceito que o ministro tem demonstrado. Nesse caso, a fala é mais gra­ve, mais comprometedora é o próprio decreto, que aponta a possibilidade de que se retorne a essa concepção de que as pessoas com deficiências devam ser separadas das classes de inclusão da escola da escola pública. A gente está vendo o quanto é impor­tante essa inclusão com a inclusive a Paralimpíada de Tóquio”, diz Edna Lopes. 

A educadora ressalta o caráter exclusivista do Decreto 10.502. 

“A gente diz que é o decreto da exclusão, pois desconsidera todo o salto qualitativo dados para essas e adolescentes chegarem à escola. Em 2020, nós tínhamos um pouco mais de 90% de estudantes com deficiência matriculados na escola comum”, pontua. “Mas isso não quer dizer que basta essa matrícula. Se o estudante com deficiência tem uma necessidade de acompanhamento psicopedagógico por conta da aprendizagem, já que nem toda deficiência é igual, nem todo nível de comprometimento é o mesmo, isso precisa ser garantido. Cada pessoa é avaliada no seu contexto, não em relação ao outro, no que ela consegue desenvolver”, completa Edna Lopes. 

Ela também destaca a importância da convivência das crianças num ambiente escolar regular. 

“A questão da inclusão é extre­mamente importante. Primeiro, pelo benefício do convívio com os diferentes. Ganha a pessoa com deficiência e ganha os que não têm uma deficiência porque aprende, com esse convívio, a saber que uma limitação não é incapacidade”, argumenta. “Ao longo dos anos a gente tem acompanhado e acumulado referências, principalmente no depoimento de pais de estudantes, de famílias, das famílias dizendo o quanto a ida, o quanto, no princípio era um temor e acabou sendo entendido como um benefício esse convívio porque toda escola precisa aprender a lidar com o preconceito de que essas crianças atrapalham, como disse o ministro”, completa Edna Lopes. 

A dirigente sindical destaca a articulação de organizações em defesa a educação inclusiva no país. 

“A partir da aprovação do decreto, um grupo imenso de instituições se juntaram no que a gente chama de Coalizão Brasileira para Educação Inclusiva. São mais de cinquenta organizações defendendo a inclusão escolar no país e que se reafirma que o decreto é um retrocesso imenso, mesmo o Brasil tendo se comprometido com políticas públicas voltada para a inclusão”, diz. “Mas o MEC desrespeita tudo isso e segue organizando reuniões e confundido famílias e representantes de escolas”, completa. 

REDE ESTADUAL 

A rede estadual de ensino de Ala­goas possui três unidades especializadas em educação especial. Se­gundo o portal da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). 

Diz a Seduc que: A Educação Especial é a “modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para es­tudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” (Re­dação dada pela Lei nº 12.796/2013, art.58, que alterou a LDB). Como modalidade de ensino é transversal a todas as etapas e a outras modalidades, devendo ser contemplada no pro­jeto político-pedagógico da unidade escolar. Inserida na política de edu­cação inclusiva, essa modalidade pre­ceitua a valorização da diferença como elemento essencial para o for­talecimento do processo de ensino e aprendizagem significativa, consi­de­rando os estudantes conforme suas particularidades e potencialidades, ajudando-os a superar as possíveis barreiras para o seu aprendizado. 

Ainda de acordo com a Seduc, as ações realizadas nesta modalidade são: formulação de políticas para atender às necessidades individuais da pessoa com deficiência em con­sonância com os níveis de ensino cor­respondentes; proposição de dire­trizes para a organização e avaliação curriculares para a pessoa com de­ficiência; proposição de diretrizes e nor­mas complementares sobre a organização e o funcionamento das unidades que tratam da educação es­pecial; realização de estudos e pes­quisas objetivando subsidiar a pro­posição de práticas pedagógicas para a pessoa com deficiência; proposição de políticas de formação continuada e específica para profissionais do ma­gistério que trabalham com os es­tudantes com deficiência; arti­culação, com instituições públicas, privadas e organizações sociais a fim de sub­sidiar a formulação de políticas para a pessoa com deficiência; proposição de ações que viabilizem o acesso às pessoas com deficiência escolarizadas, maiores de 14 anos, no mercado de trabalho, em articulação com a gerência de gestão da educação profissional técnica. 

As três unidades especializadas da rede estadual de ensino de Alagoas são: Centro Especializado Cyro Accioly, Centro de Educação Especial de Alagoas Professora Wandette Gomes de Castro e Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez Professora Joelina Alves Cerqueira. 

ADUFAL

Assim como a dirigente do Sinteal, Jailton Lira, presidente da Associação de Docentes da Ufal (Adufal), também critica a fala do ministro da Educação. 

“A afirmação do ministro é totalmente contrária ao que está previsto na Constituição, na Lei Brasileira de Inclusão e nas metas do Plano Nacional de Educação [PNE], eixos legais resultantes de amplos debates com o conjunto da sociedade. Com base nesse ordenamento jurídico e em preceitos éticos e pedagógicos, entendemos que o melhor caminho para garantir a cidadania a essa parcela da população brasileira é o acesso à educação, sendo de extrema importância que isso aconteça no ensino regular, em salas de aulas comuns”, pontua. “Fica claro que o ministro da educação desconhece a realidade da educação brasileira e da complexidade dos seus problemas, do qual constatamos uma completa omissão deste órgão quanto ao suporte necessário aos entes federativos, universidades e institutos de educação, bem como a estabelecer uma coordenação mínima dos sistemas educacionais tanto antes quanto durante a pandemia do covid-19”, completa. 

Jailton Lira é outro que ressalta a importância da inclusão no ambiente escolar. 

“É através da educação que promovemos a inclusão praticamos o respeito à diversidade humana. A ideia de aulas separadas para crianças com deficiência, sem a convivência com outras, é um retrocesso. A educação escolar é um direito humano, para todos/as, independentemente de suas condições ou características”, afirma. “O próprio decreto no 10.502/20, que definiu a ‘nova’ Política Nacional de Educação Especial, que prevê a recriação de classes e escolas especiais às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação é o reflexo absurdo deste tipo de visão preconceituosa do mundo”, completa o presidente da Adufal. 

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Fonte: Painel Alagoas