Advogada trabalhista e especialista em Direito Empresarial, Sibelle Bastos - Assessoria
Você já deve ter ouvido o termo pejotização. Mas sabe o que isso significa? O termo surgiu da denominação Pessoa Jurídica e serve para descrever o ato de manter empregados através da criação de empresa pelos contratados.
No entanto, a advogada trabalhista e especialista em Direito Empresarial, Sibelle Bastos, explica que nem toda contratação por PJ é lícita.
“É necessário que as empresas tenham cuidado com a ideia de que toda e qualquer contratação com PJ é lícita, pois a depender da dinâmica da prestação de serviço pode ser que se enquadre numa contratação trabalhista simulada”, explica a advogada.
Sibelle Bastos reforça que para que haja pejotização sem que seja alegado vínculo empregatício, é necessário que se tenha uma parceria e que o contrato entre elas deve especificar os serviços a serem prestados, as obrigações da empresa e os deveres do prestador.
“Esse vínculo dá liberdade para o profissional, que pode montar seus horários e realizar o trabalho de maneira não-eventual, mediante remuneração proporcional. A prática é legal, amparada por lei é benéfica para o negócio e o profissional autônomo”, afirma.
A advogada também pontua que a terceirização é diferente da pejotização. “Na terceirização, a empresa busca outra que ofereça mão-de-obra. Os empregados são contratados da empresa terceirizada”.
E enfatiza os cuidados que uma empresa precisa ter ao terceirizar os serviços.
“Um dos primeiros cuidados que se deve ter na contratação é escolher o profissional ou equipe qualificada para o desenvolvimento do serviço. Uma sugestão é procurar referências de empresas que já tenham contratado o serviço. Outro ponto é que se dê preferência a empresas transparentes, empresas cujas finanças e os procedimentos internos sejam claros e bem explícitos”, explica.
A advogada também diz que recomenda ao empresariado que antes de iniciar este tipo de contrato, procure um profissional especializado para que se tire as dúvidas que porventura possam existir.
Fonte: Assessoria