Servidores Danilo e Cristiane, durante treinamento. - Niel Rodrigues/Ascom
Os cálculos das custas finais de procedimentos em que a parte responsável pelo recolhimento é beneficiária da justiça gratuita podem ser feitos pela unidade judiciária onde tramita os processos, como determina a Resolução TJAL nº 26/2023, sem a necessidade de enviar solicitações à Contadoria Judicial Unificada (CJU).
Para garantir a oferta desse serviço em Alagoas, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL) promoveu, durante três dias, treinamento para capacitar servidores do 1º grau de jurisdição, da capital e do interior.
A finalidade da justiça gratuita é garantir às pessoas notoriamente menos favorecidas economicamente o amplo acesso à jurisdição. Segundo a chefe de secretaria da 19ª Vara Cível da Capital, Kirley Meira Leite, a sociedade será beneficiada com celeridade na tramitação dos processos.
“Durante o treinamento, pude verificar que conseguiremos promover agilidade no arquivamento de alguns processos. Nossa realidade não permite o procedimento em muitas ações, mas acreditamos que conhecer essa possibilidade e saber utilizar essa ferramenta do sistema ajuda, de certa forma, na atividade-fim da unidade que é a baixa definitiva dos autos”, comentou.
Para a servidora Jennyfer Nascimento Silva, da 2ª Vara de Marechal Deodoro, o conteúdo foi passado de forma didática e esclarecedora, o que vai colaborar de maneira significativa para o cumprimento das custas mais simples.
“Essa iniciativa da Corregedoria foi excelente, pois vai dar solução aos processos com exigibilidade de custas suspensas, para que possam ser arquivados em menor tempo, quando possível, além de diminuir as demandas da Contadoria Judicial nesse sentido”, afirmou.
De acordo com a Resolução TJAL nº 26/2023, aos casos em que mais de uma pessoa seja responsável pelo pagamento das custas finais e, pelo menos, uma delas não seja beneficiária da justiça gratuita, os feitos deverão ser remetidos à Contadoria Judicial Unificada para o cálculo das custas finais.
O treinamento foi ministrado pelo servidor Danilo Jonatas dos Santos Lima, com supervisão da servidora Cristiane Cunha Lima Costa, ambos da CJU, e beneficiou servidores das áreas cível, criminal e fazendária, além dos Juizados Cíveis e Criminais. Na próxima semana, o material do treinamento será disponibilizado a todos os interessados, por meio de link no ícone Manuais e Suporte CGJ, no intrajus. As dúvidas podem ser sanadas pela CJU.
Fonte: Ascom CGJ/AL