Fernando Tourinho destacou as principais ações de sua gestão à frente do TJAL. - Foto: Caio Loureiro
"A missão foi cumprida. É com muito orgulho que deixo esta Presidência, afirmando que fiz, que fizemos, tudo o que foi possível, até o último segundo", disse Fernando Tourinho ao prestar contas da gestão, nesta terça (7), em sessão administrativa extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Tourinho, que deixa a Presidência do TJAL na próxima semana, desejou sucesso aos novos dirigentes da Corte, os desembargadores Fábio Bittencourt (presidente), Carlos Cavalcanti (vice-presidente) e Celyrio Adamastor (corregedor).
"Tenho plena confiança de que o Tribunal de Justiça de Alagoas continuará a evoluir sob a liderança desses brilhantes magistrados, que possuem o compromisso e a visão de fortalecer ainda mais a Justiça no nosso estado".
Tourinho afirmou que sua trajetória à frente do TJAL pode estar se encerrando, mas que o seu dever de promover justiça, equidade e paz social segue inalterado. "O Tribunal continuará sendo um pilar fundamental para a construção de um estado mais justo e igualitário para todos".
Agradecimentos
Fernando Tourinho agradeceu o apoio que teve nos dois anos à frente da Corte alagoana. "Antes de qualquer coisa, agradeço a Deus, que me guiou em cada decisão e passo dado. Agradeço aos servidores, terceirizados e magistrados, que com dedicação, empenho e competência contribuíram para o fortalecimento e aprimoramento do Tribunal".
O desembargador também destacou a parceria que teve com Orlando Rocha Filho, vice-presidente, e Domingos Neto, corregedor. Agradeceu a colaboração dos juízes auxiliares e o apoio do Fundo Especial de Modernização do Judiciário (Funjuris).
Expressou ainda agradecimento a diretores do TJAL, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, defensores e demais operadores do Direito. "Aproveito a oportunidade para agradecer à minha família, meu porto seguro, pelo apoio incondicional e compreensão pelas ausências".
Tourinho destacou o apoio que teve do governador Paulo Dantas e de seus secretários, assim como do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, e demais deputados, e do prefeito de Maceió, JHC. "Enfim, agradeço à sociedade alagoana, verdadeira destinatária dos serviços que prestamos".
Prestação de contas
Em seu discurso, Tourinho apontou os principais feitos de sua gestão. Aumento da produtividade, nomeação e posse de servidores, reforma e construção de fóruns foram alguns dos tópicos abordados.
Produtividade
Em 2024, foram julgados 565.249 processos, representando um incremento de 50,9% em relação a 2022. "Os números evidenciam a adoção de políticas judiciárias eficazes e o compromisso com a entrega de uma prestação jurisdicional célere e de qualidade", enfatizou o desembargador.
Precatórios
Em 2023, foram expedidos 3.135 alvarás, totalizando R$ 356.444.507,27, e em 2024, foram expedidos 3.096 alvarás, com um total de R$ 204.385.382,01.
Criação de novas unidades
No biênio 2023/2024, foram criadas três unidades judiciárias (32ª Vara Cível - Fazenda Pública da Capital; Turma Recursal do TJAL e o 2º Juizado da Fazenda Pública da Capital). Também foram criados 25 cargos de assessor de juiz de 3ª entrância.
Moradia Legal e Rural Legal
Até dezembro de 2024, 45 dos 87 municípios participantes do Moradia Legal haviam concluído a regularização fundiária de imóveis, beneficiando cerca de 7.500 famílias de baixa renda com a entrega de títulos de propriedade.
Já o programa Rural Legal entregou, até 30 de outubro de 2024, 169 títulos de propriedade rural em eventos realizados nos municípios de Pão de Açúcar, São José da Tapera e Paulo Jacinto. Há a perspectiva de entregar, futuramente, 1.976 títulos de propriedade de áreas rurais em outros 13 municípios, incluindo Delmiro Gouveia, Igaci e Pindoba, que já têm os títulos prontos para entrega
Concurso servidores
A gestão do desembargador Fernando Tourinho iniciou e homologou o resultado final do concurso público para técnicos judiciários, realizando também a primeira nomeação dos aprovados.
Ao longo do biênio, foram empossados mais de 200 servidores, entre técnicos, analistas e oficiais de justiça. Foram contratados ainda mais de 80 profissionais, entre psicólogos e assistentes sociais para as equipes multidisciplinares, que atuam por meio de uma coordenadoria unificada
Concurso cartórios
Houve a conclusão do concurso dos cartórios, realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a escolha, outorga e investidura dos aprovados no concurso para o preenchimento de 215 serventias.
"Esse concurso, reconhecido publicamente pelo ministro Luis Roberto Barroso, é o primeiro realizado após a Constituição de 1988 e é considerado um marco na oferta de serviços pelos cartórios extrajudiciais em Alagoas", afirmou Tourinho.
Segurança institucional
O TJAL ampliou o quadro do pessoal da segurança, de 130 para 200 profissionais, distribuídos entre a Guarda Judiciária e a Brigada de Incêndio. Houve ainda aquisição de câmeras de monitoramento e ampliação de pórticos de detectores de metais e portas giratórias.
Usina fotovoltaica
A Corte de Justiça alagoana passou a contar com uma usina fotovoltaica, composta por seis mil placas solares, com capacidade para gerar até 5,7 megawatts-hora por ano. A usina, inaugurada em Delmiro Gouveia no início de novembro, representa a maior estrutura de um órgão público no estado e contou com um investimento de R$ 20 milhões.
A expectativa é que a usina contribua de forma significativa para a preservação do meio ambiente, com a geração de energia limpa, e possibilite uma economia de até 70% nos gastos com energia elétrica, resultando em uma redução anual de até R$ 4 milhões.
Construção e reforma de fóruns
Na gestão, houve a construção do Fórum de São Luís do Quitunde e a conclusão de reformas importantes em diversas unidades, como os fóruns de Maragogi, do Benedito Bentes, Campo Alegre, Delmiro Gouveia, Capela, Turma Recursal, Passo de Camaragibe, Matriz de Camaragibe, 12° Juizado (Trânsito), fóruns de Cacimbinhas, Penedo e Atalaia, Casa da Mulher (1ª e 2ª Varas da Mulher ), Tribunal de Justiça (Anexo I e II, com destaque para o Pleno), Fórum da Capital e construção do Fórum de Coruripe.
Também foi realizada a reforma da Praça Marechal Deodoro, a implantação da Defensoria Pública no Fórum da Capital e a implantação do Ministério Público no Juizado de União dos Palmares. Além disso, houve a reforma e ampliação dos fóruns de Arapiraca, a ser inaugurado no dia 14 de janeiro, Major Isidoro, que será inaugurado nesta quarta (8), Fórum Universitário (Ufal), que será reaberto no dia 10 de janeiro, e Centro de Cultura e Memória (CCM), cuja inauguração marcará o final da gestão, no dia 14 de janeiro.
Atualmente, estão em andamento as reformas dos Fóruns de Batalha, Igreja Nova e São Miguel dos Campos, bem como a reforma com ampliação do Fórum de Santana do Ipanema, da Escola da Magistratura (Esmal) e da nova sede administrativa do TJAL (antigo prédio da Secretaria de Educação do Estado)
Infância e Juventude
Nessa área, o presidente Tourinho destacou a estruturação da Coordenadoria da Infância e Juventude (Ceij), com acréscimo de servidores e disponibilização de equipe técnica própria. Ressaltou ainda o lançamento dos projetos "Anjo da Guarda" e "O tempo não para", com o objetivo de reduzir o tempo de acolhimento de crianças e adolescentes e garantir a celeridade nos julgamentos dos processos de adoção e destituição do poder familiar.
Violência doméstica
Entre as ações destacadas pelo presidente estão as duas edições da Arena do Empoderamento Feminino, realizadas em Maceió e Arapiraca, que alcançaram centenas de mulheres. Tourinho citou o programa Flor de Mandacaru, criado para garantir a segurança de magistradas e servidoras vítimas de violência de gênero, e a reforma e o aparelhamento da Casa da Mulher Alagoana, além da junção dos dois Juizados de Violência Doméstica da Capital em um único prédio, facilitando o atendimento integral às vítimas.
Justiça Itinerante
O programa esteve em 22 municípios e atendeu 10.000 pessoas com casamentos coletivos, emissão de documentos e resolução de processos.
Ações sociais
Tourinho citou diversas ações sociais postas em prática pelo TJAL, como o Natal Solidário, o projeto Livros que Libertam e campanhas de doação de roupas e brinquedos. Houve ainda ações de conscientização envolvendo o Setembro Amarelo, o Outubro Rosa e o Novembro Azul.
Saúde de magistrados e servidores
Houve reformas na infraestrutura dos centros médico e odontológico, a modernização de consultórios e a criação de novos espaços específicos, como salas de amamentação e observação.
A gestão viabilizou ainda a ampliação da equipe, com a contratação de profissionais e a implementação de sistemas modernos, como prontuários eletrônicos e o sistema E-NATJUS, visando otimizar o registro e a análise de informações.
Pix Judicial
Foi viabilizado sistema de pagamento eletrônico, inicialmente testado em um projeto piloto no 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e, desde o dia 16 de dezembro de 2024, expandido com sucesso para todo o Estado de Alagoas.
"Essa iniciativa representa um avanço na modernização do Poder Judiciário de Alagoas, permitindo que os pagamentos [de alvarás] sejam realizados diretamente ao beneficiário de forma instantânea, por meio do Pix", explicou Tourinho.
Tecnologia
A gestão implementou inovações importantes para fortalecer a eficiência, a transparência e a acessibilidade dos tribunais. Foi implantado o robô Aslan, que utiliza inteligência artificial para ler e categorizar petições, agilizando a análise de documentos pelos magistrados e servidores.
Também foi desenvolvido o robô Aurélio, que realiza transcrições eficientes das audiências, separando os discursos por orador e permitindo a busca por palavras-chave ditas, o que garante maior velocidade na análise das provas produzidas oralmente.
Além disso, o TJAL adquiriu novos equipamentos e licenças, reestruturou a rede de dados, criou um novo site e uma nova rede intranet e inseriu a Corte na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), do CNJ, com a utilização do domicílio eletrônico e do diário de justiça nacional.
"Agradeço profundamente pela confiança, pelo apoio e pela parceria", concluiu o desembargador.
Fonte: Dicom/TJAL