Painel de acompanhamento das unidades judiciais. - Arte: Clara Fernandes
Durante o biênio 2023-2024, a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) desenvolveu 13 painéis de indicadores de desempenho da Justiça de 1º grau, que consideram especificidades processuais de todas as unidades judiciárias do estado. As ferramentas estão disponíveis no Intrajus, no ícone “Painéis de Controle do 1º Grau”.
Os sistemas beneficiam juízes e servidores, como suporte de monitoramento de todos os processos, desde a entrada até a baixa deles no Judiciário. Além de beneficiar as comarcas, cujas unidades de mesmo porte podem fazer comparativos de produtividade, esses panoramas facilitam a fiscalização por parte da Corregedoria, o que garante celeridade processual à sociedade.
O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos Neto, afirmou que o objetivo dos painéis é permitir que as unidades possam fazer uma autoavaliação, antes mesmo de os prazos serem cobrados pela Corregedoria. Para ele, esses painéis representam uma conquista da gestão para auxiliar as unidades no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como também as do Judiciário local.
“Esses sistemas permitem que acompanhemos os índices de produtividade do Judiciário alagoano, de maneira atualizada, e nos indicam quais unidades judiciárias precisam de reforço ou de orientações da Corregedoria, como, por exemplo, as que são feitas pela Equipe Interagir para desafogar as varas, com auxílio aos juízes e servidores no dia a dia de trabalho. Além disso, essas ferramentas possibilitam que as unidades judiciárias possam gerir os próprios acervos”, afirmou Domingos Neto.
Um dos feitos marcantes da Corregedoria foi a criação dos painéis de monitoramento de presos provisórios e do tempo entre prisão e julgamento de réus do primeiro grau de jurisdição, o que rendeu uma Menção Honrosa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
Também merece destaque a determinação, a partir do Provimento CGJAL nº 35/2023, para que haja urgência na tramitação de todos os processos que tenham relação com a crise socioambiental em Maceió decorrente da extração mineral de sal-gema.
Por meio desse painel, os processos são monitorados por juízes e servidores da Corregedoria, diariamente, permitindo, assim, que as unidades judiciárias sejam alertadas quando a não movimentação processual ultrapassa 30 dias.
Abaixo, segue a lista dos painéis elaborados pela CGJAL durante o biênio:
Painel de acompanhamento das unidades judiciais;
Painel de acompanhamento do prazo de internação provisória de adolescentes;
Medidas protetivas de urgência - Lei Maria da Penha;
Painel de monitoramento de Presos Provisórios;
Painel do tempo Médio entre a data da prisão e o julgamento em 1º grau;
Painel de monitoramento de processos de ação civil pública;
Painel de monitoramento - Primeira Infância;
Mapeamento e monitoramento de ações ambientais;
Painel de acompanhamento de prazos dos processos de adoção e destituição do poder familiar;
Painel de monitoramento de processos relativos à crise socioambiental de Maceió (Caso Pinheiro);
Painel de monitoramento de processos de improbidade administrativas e crimes contra a administração pública;
Painel de monitoramento de incidentes - SEEU;
e Painel de monitoramento de processos relativos à saúde.
Fonte: Ascom CGJ/AL