Corregedor-geral, Des. Domingos Neto, e procurador-geral do MPAL, Lean Araújo. - Cortesia
Com o intuito de garantir a preservação do meio ambiente em Alagoas, o corregedor-geral, Domingos Neto, e o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPAL), assinaram um termo de cooperação conjunto, nesta terça-feira (14), para conceder a isenção do pagamento de emolumentos aos que declararem hipossuficiência financeira no ato de averbação da perpetuidade das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
O termo também foi assinado pela Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e pelo Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris).
O projeto Pró-Reservas, do MPAL tem o intuito de ampliar a preservação da Mata Atlântica e da Caatinga em Alagoas e contribuir com o enfrentamento às mudanças climáticas no mundo, evitando queimadas de áreas consideradas essenciais à preservação da biodiversidade.
De acordo com o termo, compete à CGJAL fiscalizar a utilização do selo cinza (gratuidade), para os atos de averbação, cujo requerente seja beneficiário da gratuidade. A Anoreg tem a incumbência de orientar e instruir os registradores responsáveis pelos serviços extrajudiciais.
Ao Funjuris, compete autorizar a expedição dos selos de gratuidade para a prática do ato de averbação da perpetuidade das RPPNs, enquanto que, ao Ministério Público, compete atuar na defesa dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas do estado de Alagoas.
Em casos de dúvidas acerca da concessão da gratuidade da averbação, o registrador deverá submeter essa e outras questões ao juiz corregedor permanente e apontar os elementos que impedem a isenção. O Termo de Cooperação será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Pró-Reservas
As propriedades privadas que possuem biodiversidade ou aspecto paisagístico são consideradas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e declaradas áreas de conservação da natureza, reconhecida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).
O Pró-Reservas é coordenado pelo Ministério Público de Alagoas e também conta com a parceria da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA-AL), do Instituto para a Preservação da Mata Atlântica (IPMA) e do Instituto S.O.S. Caatinga.
Fonte: Ascom CGJ/AL