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Os assentados da reforma agrária com dívidas antigas junto ao Incra têm até o dia 29 de junho para manifestar seu interesse em quitar ou renegociar esses débitos. Os descontos que podem chegar a até 96% do valor devido para modalidades habitacionais ou até R$ 12 mil para as modalidades não-habitacionais. E o que é melhor: tudo isso sem sair de casa, diretamente pela internet, no site da Sala da Cidadania Digital.
O auxílio vale para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que receberam o Crédito Instalação entre 1985 e 2013. Para as modalidades utilizadas para aquisição de materiais para construção ou reforma de casas, o desconto será de 96%.
Já para todas as outras modalidades, caso a soma de tudo que foi recebido não ultrapasse R$ 10 mil, o valor será automaticamente perdoado. Passando desse valor, o assentado tem duas opções: uma delas é a liquidação da dívida, com abatimento de 80%, até o limite de 12 mil em descontos. A outra opção é a renegociação, com parcelamento em até cinco parcelas anuais com desconto de 50% sobre cada uma.
Prazo
É necessário atentar que o prazo para manifestar o interesse em fazer o pagamento nessas condições e limpar o nome é até 29 de junho. Com base na solicitação, o Incra vai levantar o débito de cada beneficiário e entrar em contato para concluir a operação.
Quem não sinalizar interesse e, consequentemente, não aderir à iniciativa, terá suas dívidas cobradas na integralidade.
Descontos
As modalidades com desconto de 96% são: Habitação, Aquisição de Material de Construção e Recuperação-Material de Construção. Se uma família deve, por exemplo, R$25 mil nesta modalidade, ela pode ter um desconto na dívida de até R$24 mil, a depender da negociação.
Já as modalidades com remissão de até R$ 10 mil ou que poderão ser liquidadas ou renegociadas com grandes descontos são: Crédito para Apoio, Apoio Inicial, Alimentação, Insumos, Apoio à Instalação, Apoio-Mulher, Fomento, Adicional-Fomento, Crédito Emergencial, Semiárido; Adicional de Semiárido; Reabilitação de Crédito de Produção e Crédito Ambiental.
O cálculo do desconto para essas modalidades é feito da seguinte forma: o assentado recebe 80% de abatimento no valor da dívida e ainda ganha mais R$ 2 mil de desconto fixo. Entretanto, a soma dos dois descontos não pode passar de R$ 12 mil. Ou seja, mesmo que os 80% já representem um valor alto, o desconto total será de, no máximo, R$ 12 mil.
Como aderir
Para manifestar interesse, é só acessar a Sala da Cidadania Digital do Incra (saladacidadania.incra.gov.br) e, após fazer o login, selecionar a opção "Crédito Antigo".
Caso haja dificuldades em utilizar a ferramenta, procurar o sindicato local ou a unidade do Incra (em Maceió, Rua do Livramento, 148, Centro, sala 407, com telefone 82-996605561).
Fonte: Assessoria